PORTARIA Nº 4.022, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 4.022, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal
de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
ANALAUREN GUTIÉRREZ LÓPEZ - F364703-S, natural de Cuba, nascida(o) em
10 de setembro de 2015, filha(o) de Lersy Gutiérrez González e de Danaisy López
Escalona, residente no estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0411662/2023);
ANA MUMBIBILE KINKANI - F447720-I, natural da Angola, nascida(o) em 2
de janeiro de 2014, filha(o) de Ozonda Kinkani e de Ibansum Mumbibile, residente no
Estado do Paraná (Processo nº 235881.0458164/2023);
CHEMAWENSON DECEUS - G397368-C, natural do Haiti, nascido(a) em 1 de
dezembro de 2014, filho(a) de Makenson Deceus e de Makenson Deceus, residente no
Estado do Paraná (Processo nº 235881.0480043/2024);
CONSTANTIN ISRAEL - V967109-3, natural do Haiti, nascido(a) em 29 de
outubro de 2006, filho(a) de Claude Israel e de Naderge Dart, residente no Estado do
Amazonas (Processo nº 235881.0419752/2023);
DJOVINE PIERRE - G366359-O, natural do Haiti, nascido(a) em 1 de
novembro de 2011, filho(a) de Donalson Pierre e de Love Leger, residente no Estado
do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0503146/2024);
FADWA FUAD GHAZI NASSER SALAAN - B047931-S, natural de Iêmen,
nascida(o) em 6 de outubro de 2015, filha(o) de Fuad Ghazi Nasser Salaan e de Thekra
Ali Saeed Saeed, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0492535/2024);
FRANTZSO SOUFFRANCE - F777411-T, natural do Haiti, nascido(a) em 3 de
novembro de 2017, filho(a) de Odilus Souffrance e de Amonia Joseph, residente no
Estado do Paraná (Processo nº 235881.0492600/2024);
HALA ALMASRI - G227871-F, natural da Síria, nascida(o) em 5 de fevereiro
de 2012, filha(o) de Wael Almasri e de Zahra Zineh, residente no Estado do Espírito
Santo (Processo nº 235881.0302719/2022);
JAMES LOVE ANDRE - G294182-B, natural de Haiti, nascido(a) em 7 de
janeiro de 2009, filho(a) de Jean Hotes Andre e de Aline Damestoy, residente no
Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0489215/2024);
JEHU ATELO - G389609-C, natural do Haiti, nascido(a) em 22 de fevereiro de
2013, filho(a) de Francois Atelo e de Widline Guillaume, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0484661/2024);
NATANAEL ISRAEL - V967114-A, natural do Haiti, nascido(a) em 11 de junho
de 2009, filho(a) de Claude Israel e de Naderge Dart, residente no Estado do Amazonas
(Processo nº 235881.0419796/2023);
NESMA FUAD GHAZI NASSER SALAAN - B047923-R, natural de Iêmen,
nascida(o) em 31 de outubro de 2017, filha(o) de Fuad Ghazi Nasser Salaan e de
Thekra Ali Saeed Saeed, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0492533/2024);
RICARDO DAVID MARQUEZ NORIEGA - F421038-W, natural da Venezuela,
nascido(a) em 7 de fevereiro de 2018, filho(a) de Ricardo Gabriel Márquez D Lacoste
e de Keilyn Dayana Noriega Rondon, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0465677/2024);
TAWFIKA JANNAT CHOUDHURY - F958057-E, natural de Bangladesh,
nascida(o) em 22 de janeiro de 2015, filha(o) de Thouhidul Islam Choudhury e de
Tahmina Choudhury, residente no Distrito Federal (Processo nº
235881.0455136/2023);
ULIANA GRANINA - B035059-L, natural da Rússia, nascida(o) em 9 de julho
de 2016, filha(o) de Anton Granin e de Daria Granina, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0491302/2024) e
WENSLEY ADRIEN - V963715-4, natural do Haiti, nascido(a) em 16 de
fevereiro de 2012, filho(a) de Jean Frantzso Adrien e de Marie Wilda Adrien Blanc,
residente no Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0438956/2023).
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
Código: 522.341
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0454667/2023.
Interessado: SAMIRA S H HASAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui 01 ano de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 398.728
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0356070/2023.
Interessado: AMAN KHAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a certidão da Justiça Estadual e apresentou certificado de proficiência em língua
portuguesa sem a comprovação de avaliação presencial, e o antecedente criminal do país de
origem sem a legalização, portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos III e IV art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 398.688
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0356039/2023.
Interessado: ABDULLAH AL TABBAA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, assim como não apresentou as
certidões da Justiça Estadual e federal e portanto não atende a exigência contida no
parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 398.657
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0356013/2023.
Interessado: LUKOMBO SILU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 398.618
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0355983/2023.
Interessado: MARIE LAURETTE JEANTY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Código: 398.608
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0355974/2023.
Interessado: JOSEFINA JOSE CADJANCU DA COSTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 398.376
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0355778/2023.
Interessado: ROZINA AKTHER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a Polícia Federal
constatou que a requerente não se enquadra na redução de prazo, portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II do art. 65, c/c o inciso III do art. 66, ambos da Lei nº
13.445/2017, c/c o inciso II do art. 235 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 397.785
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0355281/2023.
Interessado: FOUAD MAHMOD MOHAMAD NASER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, e portanto
não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 396.526
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0354242/2023.
Interessado: DUILIO ADELINO DE OLIVEIRA MONTEIRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o antecedente
criminal do país de origem está fora do prazo de validade, assim como não apresentou a
certidão da Justiça Federal e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 396.136
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0353857/2023.
Interessado: EDER ESTI ALCARAZ LEGUIZAMON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizada e traduzida,
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal dos locais onde
residiu nos últimos quatro anos, comprovante de residência, documento indicativo da
capacidade de se comunicar em língua portuguesa, passaporte completo e carteira de
registro nacional migratório. Portanto, não atende à exigência contida no art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 395.007
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0352894/2023.
Interessado: MATEUS SANTIAGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 393.485
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0351693/2023.
Interessado: KARLEM DORIVA NGONGANG MBIEDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 392.956
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0351290/2023.
Interessado: CHINEDU JOHNPAUL UGWUANYI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil por período superior a doze meses, e portanto não atende requisito
previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 392.818
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0351196/2023.
Interessado: SANDRA JIMENA REY GUZMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, assim como
as certidões da Justiça Estadual e Federal, a legalização e a tradução do atestado de
antecedentes criminais do país de origem, situação cadastral do CPF e a cópia completa do
passaporte e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos II e IV art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 392.598
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0351043/2023.
Interessado: YANICK MAKANI BADILA LUKOMBO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 391.004
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0349721/2023.
Interessado: RONALD ANGEL RODRIGUEZ CHAVEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 390.666
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0349448/2023.
Interessado: JOAO KINKANI NANGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 390.313
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0349194/2023.
Interessado: MANAR MOHAMMAD HAMAD ALHENNAWI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 389.378
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0348483/2023.
Interessado: SERIGNE MBACKE DIAGNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
se ausentou por 2 anos e 7 meses do Brasil e portanto não atende à exigência contida no
inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 388.964
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0348119/2023.
Interessado: JAMEEL MUHAMMAD JAMIL ALTIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a certidão da Justiça Federal, comprovante de residência e documento de
viagem internacional completo, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 388.855
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0348048/2023.
Interessado: BLANC RONALDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do
art. 65 da Lei 13.445/2017, tendo em vista que o requerente, mesmo que devidamente
notificado, deixou de apresentar a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e
não foi juntada a certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual.
Código: 388.695
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0347938/2023.
Interessado: DANIEL ROBERT SUAREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou o antecedente criminal do país de origem fora do prazo de validade, bem como
não apresentou a certidão de antecedentes criminais Federal/Estadual, e portanto não
atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 388.315
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0347628/2023.
Interessado: BERND LINDNER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, apresentando
somente a CRNM e o comprovante de situação cadastral do CPF, deixando de anexar todos
os outros documentos exigidos pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, não
cumprindo, assim, os requisitos do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 388.007
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0347317/2023.
Interessado: LAISSA AUGUSTE JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 da Lei
13.445/2017, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de residência
indeterminada no Brasil por, no mínimo, quatro anos imediatamente anteriores ao protocolo
do seu pedido de naturalização, não demonstrou sua capacidade de comunicação em língua
portuguesa, com algum dos documentos previstos no art. 5º da Portaria Interministerial
623/2020, não juntou as certidões de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal e
não anexou cópia integral do passaporte, inclusive das páginas em branco.
Código: 387.324
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0346812/2023.
Interessado: FASSON N LABADY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 387.266
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0346753/2023.
Interessado: ERNESTO REYES ALMEIDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o antecedente
criminal do país de origem está fora do prazo de validade, bem como apresentou a cópia
incompleta do passaporte e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 386.256
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0345990/2023.
Interessado: LUIS FERNANDO VERAS HERRERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal e
emitida pelo seu país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 386.002
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0345733/2023.
Interessado: NOREIDA DEL CARMEN ATENCIO RONDON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes criminais
emitida pelo país de origem legalizada e traduzida, comprovante de situação cadastral do
CPF, comprovante de residência e documento indicativo da capacidade de se comunicar em
português, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 385.890
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0345617/2023.
Interessado: DAVID LIEKA BOLINGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem como não
apresentou a certidão de antecedente criminal Estadual, e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 385.648
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0345370/2023.
Interessado: ABEL GOMEZ JIMENEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal, bem
como não apresentou a emitida pelo seu país de origem, e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 385.598
Assunto: Arquivamento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0345319/2023.
Interessado: GIVEMIRTHA PHILOGENE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, extinguo o pedido, por perda de objeto, conforme art.
52 da Lei 97/84/99, tendo em vista que a requerente não comprovou ter naturalização
provisória a ser transformada em definitiva.
Código: 385.491
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0345211/2023.
Interessado: DAIMER VELAZQUEZ TAMAYO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 384.582
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0344448/2023.
Interessado: GEORGE MIKE JIJITA.