PORTARIA SAPS/MS Nº 91, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA SAPS/MS Nº 91, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 53, de 29 de setembro de 2023, que divulga a lista dos
nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais
Médicos para o Brasil - PMMB
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 20, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e das
atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de
22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, resolve:
Art. 1º O Anexo da Portaria SAPS/MS nº 53, de 29 de setembro de 2023, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes
do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Excluir:
. .PROCESSO .CPF .NOME .RMS .UF .MUNICÍPIO .Início das atividades
. .25000.090451/2023-56 .XXX.535.464-XX .RAYZA MARTINS ANDRADE .4305686 .RS .COTIPORÃ .04/09/2023
. .25000.101007/2023-73 .XXX.480.714-XX .JOSÉ AIRES ARCO VERDE NETTO .1305713 .AM .TEFÉ .01/06/2023
Incluir:
. .PROCESSO .CPF .NOME .RMS .UF .MUNICÍPIO .Início das atividades
. .25000.090451/2023-56 .XXX.535.464-XX .RAYZA MARTINS ANDRADE .1306190 .AM .TEFÉ .27/08/2024
. .25000.101007/2023-73 .XXX.480.714-XX .JOSÉ AIRES ARCO VERDE NETTO .4306283 .RS .COTIPORÃ .27/08/2024
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E
DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
DESPACHO DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Ref.: 25000.152394/2011-72.
Interessado: ANTONIO WILSON DE PAIVA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e
diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação
GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa ANTONIO WILSON DE PAIVA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.505.565/0001-70,
localizada no Município de TIBAU - RN, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem
Farmácia Popular.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE