PORTARIA MEC Nº 937, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA MEC Nº 937, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº
9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer
Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 574/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202124185.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Olavo Bilac - Facob (Cód. 26591), para oferta
de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Rua Formosa, nº 75, Bairro Centro,
no município de São Paulo, estado de São Paulo, mantida pelo Instituto Educacional Olavo Bilac
Ltda. (Cód. 18263), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 42.935.217/0001-33.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de três anos,
conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA