PORTARIA MEC Nº 947, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA MEC Nº 947, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº
9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00069/2023/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 909/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201813918.
Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário da Alta Paulista (Cód. 2056), por
transformação da Faculdade da Alta Paulista, situado na Rua Mandaguaris, nº 1.010, Centro, no
município de Tupã, no estado de São Paulo, mantido pela Instituição Dom Bosco de Ensino e
Cultura Ltda. (Cód. 191), com sede no município de Tupã, no estado de São Paulo, CNPJ nº
72.557.721/0001-08.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos,
conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA