PORTARIA MEC Nº 946, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA MEC Nº 946, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº
9.235, de 15 de dezembro de 2017, e Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Parecer
Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 814/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202122177.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Maximus - Famax (Cód. 26394), para oferta de
cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada à Rua Vereador Leandro dos Santos
Martins, nº 4-45, Bairro Residencial Jardim Estoril V, no município de Bauru, no estado de São
Paulo, mantida pelo Maximus Educacional - Cursos Superiores Ltda. (Cód. 16868), com sede no
mesmo município e estado, CNPJ nº 15.683.193/0001-08.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos,
conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA