DESPACHO SG NOVAS ALEGAÇÕES Nº 8/2024

DESPACHO SG NOVAS ALEGAÇÕES Nº 8/2024
Processo Administrativo nº 08012.008859/2009-86 (Apartado de Acesso restrito nº
08700.001752/2019-21)
Representante: José Antonio Machado Reguffe.
Representados(as): 3 Vias Comércio de Derivados de Petroleo Ltda, A J Comércio de
Combustíveis e Derivados Ltda, Águas Claras Posto de Serviços Ltda, AM Comercial de
Combustíveis Ltda, Auto Posto BR 060 Ltda, Auto Posto Ceilândia Norte Ltda, Auto
Posto Céu Azul Ltda, Auto Posto Cidade Ocidental Ltda, Auto Posto Dom Vital Ltda,
Auto Posto Dom Vital II Ltda, Auto Posto Dom Vital III Ltda, Auto Posto Eixinho Ltda,
Auto Posto Esplanada Ltda, Auto Posto G Sul Ltda, Auto Posto JB Ltda, Auto Posto JJ
Júnior Ltda, Auto Posto JPC Derivados de Petróleo Ltda, Auto Posto JR Ltda, Auto Posto
Juraci Junior Ltda, Auto Posto Lazzat Ltda, Auto Posto Millennium 2000 Ltda, Auto
Posto Morada dos Nobres Ltda, Auto Posto NM 16 Ltda, Auto Posto Original Brasília
409 Derivados de Petróleo Ltda, Auto Posto Original Brasília 414 Derivados de Petróleo
Ltda, Auto Posto Original Brasília Derivados de Petróleo Ltda, Auto Posto Original
Colônia Agrícola Samambaia Derivados de Petróleo Ltda, Auto Posto Original Derivados
de Petróleo Ltda, Auto Posto Park JK Ltda, Auto Posto Pessoa Ltda, Auto Posto São
Judas Tadeu Ltda, Auto Posto São Marcos Ltda, Auto Posto SOF Norte Ltda, Auto Posto
Tanque de Outro Ltda, Auto Posto Z+Z 307 Norte Ltda, Auto Shopping Derivados de
Petróleo Ltda, Bracodel - Brazlândia Comércio de Petróleo e Derivados Ltda, Brasal
Combustíveis Ltda, Braspetro Comércio de Combustíveis Ltda, Cascol Combustíveis para
Veículos Ltda, Comercial de Combustíveis MAM Ltda, Correa I Combustíveis Ltda,
Correa II PL Combustíveis Ltda, Disbrave Combustíveis Ltda, Dom Bosco Auto Posto
Ltda, Eixinho L 212 Norte Comércio de Combustíveis e Derivados Ltda, Estação de
Combustíveis Fênix Ltda, Fratelli Posto de Combustíveis Ltda, Fujichima Comércio de
Derivados de Petróleo Ltda, G3 Auto Posto Ltda, Gas & Oil - Comércio de Combustíveis
Ltda, Goes Combustíveis Lubrificantes e GLP Ltda, Ipiranga Produtos de Petróleo S/A,
J Pessoa Derivados de Petroleo Ltda, Jarjour Veículos e Petróleo Ltda, JB Postos e
Serviços Ltda, Jobral Comercial de Combustíveis Ltda, Lago Azul Derivados de Petróleo
Ltda, Líder Posto de Serviço Ltda, LR Comércio de Produtos e Derivados de Petróleo
Ltda, LRI Comércio de Produtos e Derivados de Petróleo Ltda - Disbrave Valparaíso
Ltda, Maximo Comércio de Derivados de Petróleo Ltda, Nenen´s Chopp Comércio
Varejista de Combustíveis, Indústria e Agropecuária Ltda, Oliveira Comércio de
Derivados de Petróleo Ltda, Paranã Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda,
Paranã de Dentro Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda, Paranã do Meio
Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda, Petro Rios Comércio Derivados de
Petróleo Ltda, Petrobrás Distribuidora S/A, Petroil Combustíveis Ltda, Posto 212 Sul
Ltda, Posto Central Park Derivados de Petróleo Ltda, Posto de Combustíveis Garantia
Ltda, Posto de Gasolina dos Anões Ltda, Posto de Petroleo Samambaia Ltda, Posto
Disbrave Imperial Ltda, Posto Disbrave Lago Norte Ltda, Posto Disbrave Noroeste Ltda,
Posto Disbrave SIA Ltda, Posto Disbrave Sobradinho Ltda, Posto e Restaurante São
Paulo Ltda (Posto Central Eireli), Posto Estrada Park Ltda, Posto Fratelli Ocidental Ltda,
Posto Park Santa Maria Derivados de Petróleo Ltda, Posto Park Taguatinga Derivados
de Petróleo Ltda, Posto Parque Eldorado Derivados de Petróleo Ltda, Posto QNO 01
Ltda, Posto São Roque Ltda, Posto Sobradinho Ltda, Prado & Souza Comércio Derivados
de Petróleo Ltda, Raízen Combustíveis S/A, Rota 020 Combustíveis Ltda, São Bernardo
Serviços Automotivos Ltda, São João Postos de Abastecimento e Serviços Ltda, São
Roque Comercio Varejista de Combustiveis Ltda, Sariedyn Combustíveis, Lubrificantes e
Reparação Ltda, Serv Car Derivados de Petróleo Ltda, Sindicato do Comércio Varejista
de Combustíveis Automotivos e de Lubrificantes do Distrito Federal, So Car Derivados
de Petróleo Ltda, Sol Comércio de Combustíveis Ltda, Valparaíso Representação
Comercial de Combustíveis Ltda, Verde Amarelo Posto de Serviço Ltda, VR Combustíveis
Ltda, Adão do Nascimento Pereira, Adeilza Silva Santana, Alexandre Bristot Borges,
Alexandre Correa de Oliveira, Alsene Beserra da Silva, André Rodrigues Toledo, Antônio
José Matias de Souza, Braz Alves de Moura, Carlos Alberto Recch, Celso de Paula e
Silva Filho, Cláudio José Simm, Cleison Silva dos Santos, Daniel Alves de Oliveira, Divino
Gomes de Souza, Dorival Modesto Filho, Elson Cascão II, Fábio Kasuo Fujichima, Filippe
Antonelli Santana, Flávia Carvalho Britto de Goes, Francisco Adriano Alves de Paula,
Harlande Martins da Silva, Ilson Moreira de Andrade, Isnard Montenegro de Queiroz
Neto, Ivan Ornelas Lara, José Aquino Neto, José Aristides de Moura, José Carlos Ulhôa
Fonseca, Juraci Pessoa de Carvalho Júnior, Luiz Cláudio Caseira Sanches, Marc de Melo
Lima, Marcello Dorneles Cordeiro, Marco Antônio Modesto, Marcos Pereira Lombardi,
Maria Tereza Pontes Ornelas Lara, Odilon Roberto Prado de Souza, Paula Martins
Pereira Trindade, Raphael Marques de Souza Matias, Ricardo Luiz Santos Porto,
Rivanaldo Gomes de Araújo, Roberto Jardim, Ronaldo Marcos Corbal, Ulisses Canhedo
Azevedo, Valdeni Duques de Oliveira, Valnei Martins dos Santos, Vicente de Paulo
Fernandes Caixeta, Victor Guimarães Batista Ramos.
Advogados (as): Adhemar da Costa Fujichima; Aleisa Gonzalez; Alexandre Augusto Reis
Bastos; Alexandre Kotlinski Giulianis; Alipio Tadeu Teixeira Filho; Ana de Oliveira Frazão
Vieira de Mello; Anderson Fonseca Machado; Anderson Gonzalez; Antonio Raimundo
Gomes Silva Filho; Arthur Villamil Martins; Ataualpa Sousa das Chagas; Barbara
Rosenberg; Batuira Rogerio Meneghesso Lino; Beatriz Malerba Cravo; Beatriz Malerba
Cravo; Bolívar Barbosa Moura Rocha; Bruno Cesar Pesquero Ponce Jaime; Caio Vinicius
Mesquita Araujo; Camila Anielle Silva de Andrade; Camilla Chagas Paoletti; Carolina
Viana Branaça; Diego dos Santos Fernandes; Dirceu Marcelo Hoffmann; Edson Maraui;
Eduardo Caminati Anders; Eduardo Navarro Pereira; Elisio de Azevedo Freitas; Eric
Furtado Ferreira Borges; Fábio Francisco Beraldi; Felippe Augusto dos Santos Batista;
Fernando Augusto Pereira Caetano; Frederico Gustavo Pereira Carrilho Donas; Gabriel
Nogueira Dias; Germano César de Oliveira Cardoso; Gustavo Hermont Correa; Helio
França de Almeida; Hermes Nereu da Silva Cardoso Oliveira; Isabela Monteiro de
Oliveira; João Paulo Bachur; Joyce Midori Honda; Krissiane Gomes Bernardo; Lauro
Celidonio Gomes dos Reis Neto; Letícia Monteiro Barros; Lucineide de Oliveira Teixeira;
Luís Fernando Massonetto; Marcelo Amandio Joca Braga; Marcos de Araujo Cavalcanti;
Marcos Drummond Malvar; Marines Santos; Marisa Freire Borges; Mauro Grinberg;
Mayara Corbari; Milena Donato Oliva; Mônica Tiemy Fujimoto; Natalia Ros Fernandes
Lima; Natália Ros Fernandes Lima; Nayron Cintra Sousa; Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues; Pedro Paulo Alves Corrêa dos Passos; Renata Caied; Ricardo Lara Gaillard;
Romildo Olgo Peixoto Junior; Rubia de Sousa Flor; Simone Horta Andrade; Simone
Valentim de Souza Braga; Thales de Melo e Lemos; Thiago Frederico Chaves Tajra;
Ursula Medeiros de Carvalho Pastori; Vanessa Daniella Pimenta Ribeiro; Welber Oliveira
Barral; e outros.
Tendo em vista a Nota Técnica nº 97/2024/CGAA6/SGA2/SG/CADE (SEI
1437385) e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões
à presente decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na
Nota Técnica, decido pelo encerramento da fase instrutória, ficando os
Compromissários de TCC notificados para apresentação de alegações no prazo de 05
(cinco) dias úteis, a contar da publicação deste Despacho. Passado este prazo, ficam os
demais Representados notificados para apresentação de Novas Alegações, no prazo de
05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste Despacho, nos termos do art. 73
da Lei nº 12.529/2011 c.c. art. 156 do Regimento Interno do Cade, a fim de que, em
seguida, a Superintendência-Geral profira suas conclusões definitivas acerca dos fatos.
Ao Protocolo. Publique-se.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral