INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 523, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 523, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Altera a Instrução Normativa BCB nº 273, de 1º de
abril de 2022, e a Instrução Normativa BCB nº 315,
de 27 de outubro de 2022, para criar rubricas
contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil
das Instituições Reguladas pelo Banco Central do
Brasil (Cosif).
O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso
da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do
Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com
base nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de 2020, e 10 da
Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, resolve :
Art. 1º A Instrução Normativa BCB nº 273, de 1º de abril de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2022, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 11. ............................................................................................................
...........................................................................................................................
XXI - 7.1.9.90.00-8 REVERSÃO DE PROVISÕES OPERACIONAIS, com atributos
UBDKIFJACTSWERLMNHYZ, código Estban 711, cuja função é registrar as reversões de
provisões constituídas em exercícios ou semestres anteriores, exceto reversões de provisões
constituídas para atender à apropriação mensal de despesas, cujos acertos se fazem por
estorno da despesa correspondente ou complemento da provisão, se for o caso;
XXII - 7.1.9.99.00-9 OUTRAS RENDAS OPERACIONAIS, com atributos
UBDKIFJACTSWERLMNHYZ, código Estban 711, cuja função é registrar as rendas
operacionais que constituam receita efetiva da instituição no período para as quais não
haja conta específica para escrituração, bem como para a reclassificação dos saldos
credores apresentados por contas de resultado de natureza devedora, decorrentes do
registro da variação cambial incidente sobre operações passivas com cláusula de reajuste
cambial; e
XXIII - 7.1.9.35.00-1 RENDAS DE AJUSTES DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA, com
atributos UBDKIFJACTSWRLMNHYZ, código Estban 711, cuja função é registrar as receitas
para as quais não haja conta específica, decorrentes de ajustes compensatórios realizados
por instituições domiciliadas no Brasil que realizem transações controladas com partes
relacionadas no exterior, conforme a regulamentação específica de preços de
transferência.
........................................................................................................" (NR)
Art. 2º A Instrução Normativa BCB nº 315, de 27 de outubro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 1º de novembro de 2022, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 12. ...........................................................................................................
..........................................................................................................................
XXIV - 8.1.9.90.00-5 (-) DESPESAS DE ATUALIZAÇÃO DE IMPOSTOS E
CONTRIBUIÇÕES, com atributos UBDKIFJACTSWERLMNHYZ, cuja função é registrar os
montantes correspondentes às atualizações das provisões para impostos e contribuições
sobre lucros, salários, serviços de terceiros e outros, observada a variação dos índices
oficiais pertinentes;
XXV - ..........................................................................................................
....................................................................................................................
b) os saldos devedores apresentados por contas de resultado de natureza
credora, decorrentes do registro da variação cambial incidente sobre operações ativas
com cláusula de reajuste cambial, devendo a instituição manter controle analítico para
identificar as despesas da espécie, segundo a sua natureza; e
XXVI - 8.1.9.35.00-8 DESPESAS DE AJUSTES DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA,
com atributos UBDKIFJACTSWRLMNHYZ, cuja função é registrar as despesas para as quais
não haja conta específica, decorrentes de ajustes compensatórios realizados por
instituições domiciliadas no Brasil que realizem transações controladas com partes
relacionadas no exterior, conforme a regulamentação específica de preços de
transferência.
........................................................................................................" (NR)
Art. 3º O disposto nesta Instrução Normativa aplica-se aos documentos
contábeis elaborados a partir da data-base de outubro de 2024.
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de outubro de
2024.
GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN