EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 116, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 116, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação
Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º
da Lei nº 11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021,
torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte
pedido de renovação de credenciamento:
Processo nº.: 01200.000151/2013-05 (046)
CNPJ: 17.217.985/0046-06 - FILIAL
Razão Social: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
Nome da Instituição: PRÓ REITORIA DE PESQUISA
Endereço da Instituição: Avenida Presidente Antônio Carlos, n° 6627 -
Pampulha, CEP 31.270-901 - Belo Horizonte - MG
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 03.0044.2024
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento
da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº
1550/2024/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na
Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA