ACÓRDÃO Nº 1860/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1860/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 001.526/2017-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Representação).
3. Recorrentes: Rolf Hackbart (266.***.***-04); Carlos Mario Guedes de
Guedes (606.***.***-91); Celso Lisboa de Lacerda (557.***.***-72); Nilton Bezerra Guedes
(540.***.***-00); Marcelo Afonso Silva (311.***.***-15); Cesar Fernando Schiavon Aldrighi
(425.***.***-63); Cesar Jose de Oliveira (660.***.***-87); Luiz Gugé Santos Fernandes
(333.***.***-91).
4. Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Junior Divino Fideles (OAB/GO 22.538); Renata Silva
Pires de Carvalho (OAB/DF 15.895); Dayseanne Moreira Santos (OAB/DF 35.060); e
outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
por Carlos Mario Guedes de Guedes, Celso Lisboa de Lacerda, Cesar Fernando Schiavon
Aldrighi, Cesar Jose de Oliveira, Luiz Gugé Santos Fernandes, Marcelo Afonso Silva, Nilton
Bezerra Guedes e Rolf Hackbart em face do Acórdão 1.043/2019 -TCU-Plenário;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame, com fundamento nos arts. 32, 33 e 48 da
Lei 8.443/1992, para, no mérito, dar-lhe provimento integral, a fim de tornar
insubsistentes os subitens 9.3 a 9.7 da decisão recorrida;
9.2. notificar os recorrentes acerca desta deliberação.
10. Ata n° 37/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 11/9/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1860-
37/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Benjamin Zymler,
Augusto Nardes, Vital do Rêgo (Relator), Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de
Jesus.
13.2. Ministro que alegou impedimento na Sessão: Augusto Nardes.
13.3. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.4. Ministro-Substituto convocado com voto vencido: Augusto Sherman
Cavalcanti.