PROVIMENTO Nº 14, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

PROVIMENTO Nº 14, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE tendo em
vista o disposto no artigo 23 do Estatuto da UFRN e no parágrafo 1o do artigo 33 do
Regimento Geral da UFRN,
CONSIDERANDO a Resolução no 005/2022-CONSEPE, de 19 de abril de 2022,
publicada no Boletim de Serviço no 073/2022, de 26 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o Provimento no 013/2024-CONSEPE, de 29 de agosto de
2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU no 169/2024, de 02 de setembro de
2024, página nº 110, resolve:
Tornar sem efeito, ad referendum do Conselho de Administração - CONSAD,
o Provimento nº 013/2024-R, de 29 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da
União - DOU nº 169, de 02 de setembro de 2024, página nº 110, conforme processo
n.o 23077.094817/2024-28, que autorizou a cessão dos direitos de propriedade
intelectual, em sua totalidade, à GERTEC BRASIL LTDA no Projeto de Pesquisa - Aplicada
no 375/2024-IMD/PROPLAN/FUNPEC, intitulado: "Desenvolvimento de soluções
inteligentes para meios de pagamento, automação comercial e plataformas digitais", nos
termos do art. 50 da Resolução nº 005/2022-CONSEPE, de 19 de abril de 2022, que
institui a política de inovação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte -
UFRN.
JOSE DANIEL DINIZ MELO