PORTARIAS Nº 703, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIAS Nº 703, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO - , no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria
Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no
Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, na Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 1.371,
de 23 de maio de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia seguinte e
Considerando o disposto no Artigo 6º, da Instrução Normativa nº 10, de 03
de março de 2017, que aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle
e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal - PNCEBT e
Considerando o contido no Artigo 2º, da Instrução Normativa SDA nº 30, de
07 de junho de 2006 e
Considerando ainda o que consta no processo SEI nº 21044.002035/2024-22.
Art. 1º - HABILITAR o Médico Veterinário GUSTAVO GUEDES ESCRIVANI,
inscrito no CRMV/RJ sob o número 10186 para fins de execução de atividades previstas
no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose
e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnósticos de brucelose e
tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação
livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no Estado do Rio de janeiro.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA