PORTARIA MEC Nº 933, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA MEC Nº 933, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº
9.057, de 25 de maio de 2017, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer
Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 349/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201926424.
Art. 2º Fica credenciado o Instituto de Ensino Superior de Rondônia - Iesur
(Cód. 1540), para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada
à Avenida Capitão Sílvio, nº 2.738, Bairro Grandes Áreas, no município de Ariquemes, no
estado de Rondônia, mantido pela Fundação Assistencial e Educativa Cristã de Ariquemes
(Cód. 1012), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 84.580.943/0001-20.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos,
conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA