DELIBERAÇÃO Nº 338, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLL - 067, de 18 de setembro de 2024, e no que consta dos Processos nº 50500.157899/2024-54 e nº 50500.169075/2024-27, delibera: Art. 1º Aprovar a 6ª Revisão Extraordinária da Agenda Regulatória do biênio 2023/2024, nos termos desta Deliberação. Art. 2º A Deliberação nº 358, de 25 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 28 de novembro de 2022, Seção 1, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 4º ................................................................ VIII - Alteração do art. 62 e do art. 233, ambos da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023." (NR) Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO Nº 338, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 105. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 19/09/2024