PORTARIA MEC Nº 931, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA MEC Nº 931, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº
9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e o Parecer
Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 284/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201925958.
Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário de Rondônia - Unesc (cód. 4255),
para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Rua dos Esportes, nº
1.038, Bairro Incra, município de Cacoal, estado de Rondônia, mantido pela Sociedade
Educacional de Rondônia S/S Ltda. (cód. 525), com sede no mesmo município e estado, (CNPJ
nº 05.706.023/0001-30).
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco anos,
conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA