PORTARIA MEC Nº 954, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA MEC Nº 954, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista
o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro
de 2017, o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, a Portaria Normativa nº 20 e a Portaria
Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de 2017, nos termos da Resolução CNE/CES nº
1/2018, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 112/2024, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201902369.
Art.2ºFicacredenciadaaUniversidadeCorporativadosCorreios(Cód.22419),para
a oferta de cursos de pós-graduação, lato sensu, na modalidade presencial e a distância, a ser
instalada no SCEN Trecho 2, Lote 4, Via L4 Norte, em Brasília, no Distrito Federal, mantida pela
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Cód. 16874), com sede em Brasília, no
Distrito Federal, CNPJ nº 34.028.316/0001-03.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos,
conforme previsto na Resolução CNE/CES nº 1 de 6 de abril de 2018.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA