ACÓRDÃO Nº 1894/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1894/2024 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
em relação ao monitoramento do Acórdão 2.426/2020-TCU-Plenário (peça 4), com
fundamento nos arts. 143, inciso III, e 243 do Regimento Interno do TCU, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos, em:
a) considerar cumprida a determinação constante do item 9.3;
b) encaminhar cópia desta deliberação, acompanhada da instrução da
unidade técnica, à Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos; e
c) apensar o presente processo ao TC 019.507/2020-8, nos termos do art.
169, inciso I, do Regimento Interno.
1. Processo TC-038.001/2020-9 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgão: Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo
Digital (extinta).
1.2. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.