PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.511, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.511, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
Reconhece investimentos em atividades de
pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I)
decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País,
de acordo com o Decreto nº 10.356, de 20 de maio
de 2020, e a Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março
de 2021, e reconhece a condição de bens e
produtos desenvolvidos no País, de acordo com a
Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de
2006.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência delegada
pela Portaria MCTI nº 4.584, de 24 de março de 2021, considerando as atribuições
previstas na Portaria MCTI nº 4.514, de 02 de março de 2021, e na Portaria MCT nº 950,
de 12 de dezembro de 2006, tendo em vista o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de
2020, e o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, e conforme consta no Processo
MCTI nº 01245.005607/2023-71, resolve:
Art. 1º Reconhecer que o produto e respectivos modelos abaixo descritos,
desenvolvidos pela empresa Exatron Indústria Eletrônica Ltda, inscrita no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 90.191.529/0001-22, atendem às condições
de bens de informática ou automação desenvolvidos no País, nos termos da Portaria
MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006, e resultam de investimentos em atividades
de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de tecnologias
desenvolvidas no País, nos termos da Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de
2021:
I - Sensor de presença microcontrolado, modelo(s): LEST4004XC; LEST4005XC;
LESTNIDP; LESFZDDP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL