PORTARIA MEC Nº 953, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00079/2023/CONJUR- MEC/CGU/AGU, resolve: Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 110/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202219101. Art.2ºFicacredenciadaaFaculdadeSantaCasadePassos-FSCP(Cód.27101),aser instalada à Rua Santa Casa, nº 164, Bairro Santa Casa, no município de Passos, estado de Minas Gerais, mantida pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Passos (Cód. 18469), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 23.278.898/0001-60. Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 953, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério da Educação — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 19/09/2024