Atos do Diário Oficial da União de 19/08/2024

692 atos publicados na seção 1.

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ACÓRDÃO Nº 5873/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5874/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5875/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5876/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5877/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5878/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5879/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5880/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5881/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5882/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5883/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5884/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5885/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5886/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5887/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5888/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5889/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5890/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5891/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5892/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5893/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5894/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5895/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5896/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5897/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5898/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5899/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5900/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5901/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5902/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5903/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5904/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5905/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5906/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 5907/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA - CNPJ Nº 06.167.730/0005-91, localizada na — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
ALVARÁ Nº 36615457, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 6.048, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 6.049, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 6.054, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 6.055, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 6.058, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 6.059, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 6.060, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 6.063, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 6.065, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 6.069, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 6.070, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 6.070, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 6.073, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 6.074, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 6.075, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 6.591, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 6.592, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 6.593, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 6.594, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 6.595, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 6.596, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
AMAZÔNIA S/A - AGROPALMA - CNPJ Nº 83.663.484/0001-86, localizada na Rodovia Arthur — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
ARESTO Nº 1.652, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
ARMAZÉNS GERAIS - COPERSUCAR - CNPJ Nº 61.145.488/0003-00, também analisado e — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
ARMAZÉNS GERAIS S/A - CNPJ Nº 17.233.151/0001-92, também analisado e aprovado no — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
ATA Nº 113, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
ATA Nº 29, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — 2ª CÂMARA
ATO Nº 11.520, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 11.738, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 11.739, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 11.755, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 11.758, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 11.759, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 11.768, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 11.774, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 11.775, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 11.786, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 11.787, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 11.793, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 11.810, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 11.811, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 134, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 24, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 29, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 29, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 16, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 18, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 19, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (4 partes)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 132, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 133, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE/MG Nº 170, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 49, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR/MG Nº 169, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 476, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 477, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
CEREAIS S/A - CNPJ Nº 12.923.609/0005-45, localizada na Rod. Vital Brasil, BR 267, s/nº - — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
CIRCULAR Nº 41, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
CIRCULAR Nº 42, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (4 partes)
CIRCULAR Nº 43, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (12 partes)
COMPANHIA AUXILIAR DE ARMAZÉNS GERAIS - COPERSUCAR - CNPJ Nº 61.145.488/0003- — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
CONSULTA PÚBLICA Nº 42, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
DECISÃO Nº 682, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
DECISÃO COREN-PB Nº 247, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA
DECISÃO CRO-AL Nº 3, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE ALAGOAS
DECISÃO CRO-AL Nº 4, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE ALAGOAS
DECISÃO SUPAS Nº 330, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 331, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 332, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 333, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 336, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 337, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 338, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 339, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 1.113, DE 25 DE JULHO DE 2024 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
DELIBERAÇÃO Nº 1.114, DE 25 DE JULHO DE 2024 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
DELIBERAÇÃO Nº 1.115, DE 25 DE JULHO DE 2024 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
DELIBERAÇÃO Nº 1.116, DE 25 DE JULHO DE 2024 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
DELIBERAÇÃO Nº 1.117, DE 25 DE JULHO DE 2024 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
DELIBERAÇÃO Nº 1.118, DE 25 DE JULHO DE 2024 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
DELIBERAÇÃO Nº 182, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO Nº 183, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO Nº 69, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO Nº 69, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO CONPORTOS Nº 1.119, DE 25 DE JULHO DE 2024 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
DELIBERAÇÃO DG Nº 69-ANTAQ, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO DG Nº 70-ANTAQ, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 1.534/GAB-SENAJUS/SENAJUS, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHO Nº 1.537/GAB-SENAJUS/SENAJUS, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (6 partes)
DESPACHO Nº 116, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
DESPACHO Nº 2.293, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.346, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.349, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.352, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.353, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.354, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 38, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
DESPACHO ANP Nº 902, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO ANP Nº 903, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO DECISÓRIO Nº 161-E/SEF/SFO/CAP, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 24/2024/CGAA6/SGA2/SG/CADE — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 25/2024/CGAA6/SGA2/SG/CADE — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO GM/MS Nº 54, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO GM/MS Nº 55, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO GM/MS Nº 56, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO SDL-ANP Nº 904, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 905, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.155/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.185/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
GO/ANM - PAS Nº 48061.960369/2024-61 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GO/ANM - PAS Nº 48061.960375/2024-18 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GO/ANM - PAS Nº 48061.960384/2024-17 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GO/ANM - PAS Nº 48061.960401/2024-16 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GO/ANM - PAS Nº48061.960456/2024-18 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (2 partes)
LESTE TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS S/A - CNPJ Nº 17.233.151/0001-92, localizada na — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
OFÍCIO Nº 30/2024/CESPORTOS-PA/CONPORTOS/MJ (27341921), PARECER Nº — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
PAS Nº 48061.960395/2024-99 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA Nº 1.377, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE RONDÔNIA
PORTARIA Nº 1.383, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE RONDÔNIA
PORTARIA Nº 1.388, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE RONDÔNIA
PORTARIA Nº 1.414, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1 SERS/PR, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA APOIO À RECONSTRUÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA Nº 111, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 15.201, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 15.206, DE 10 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 15.216, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 15.221, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 15.233, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 15.237, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 15.243, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 15.244, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 15.252, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 2.684, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.851, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.865, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 211 /DPC, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA (2 partes)
PORTARIA Nº 397, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 4.005, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 4.008, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 565, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 566, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 567, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 592/SAGA, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA Nº 610, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 802, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 803, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 804, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 807, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA Nº 808, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA ALF/BEL Nº 3, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.140, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.141, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.142, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.143, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.600, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.601, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.602, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.603, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.604, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.605, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.606, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 421/2024, de 16 DE AGOSTO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 422/2024, de 16 DE AGOSTO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 423/2024, de 16 DE AGOSTO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 424/2024, de 16 DE AGOSTO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 425/2024, de 16 DE AGOSTO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 426/2024, de 16 DE AGOSTO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 427/2024, de 16 DE AGOSTO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 428/2024, de 16 DE AGOSTO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (2 partes)
PORTARIA DECEA Nº 1.429/ATAN7, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA DG Nº 210, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO (2 partes)
PORTARIA GABAER Nº 1.073/GC4, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA (2 partes)
PORTARIA GABREITOR/IFMGSE Nº 625, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS
PORTARIA GM/MPO Nº 266, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 4.944, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 5.019, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 5.032, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 5.035, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 5.043, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 5.049, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS Nº 5.066, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 5.088, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 5.092, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 5.104, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 5.106, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 5.108, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 5.116, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 5.123, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 5.126, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 5.127, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 5.131, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 5.140, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 5.147, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 5.158, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 5.162, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 5.167, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 5.168, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 5.169, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 5.171, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 5.172, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 5.177, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 5.178, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 5.180, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 5.182, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 5.185, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS Nº 5.186, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 5.187, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 5.188, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 5.189, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 5.190, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 5.197, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 5.198, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 5.199, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 5.200, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 5.201, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 5.202, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS Nº 5.229, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 5.235, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 5.236, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 5.237, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 5.239, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 5.241, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 5.242, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 5.243, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GPR Nº 1.605, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA MCOM Nº 14.123, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 14.141, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 14.142, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 14.185, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 14.215, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 14.216, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 14.217, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 14.218, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 14.219, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 14.221, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 14.222, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 14.223, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MJSP Nº 746, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP Nº 756, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 1.389, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA PGR/MPF Nº 704, DE 31 DE JULHO DE 2024 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (9 partes)
PORTARIA PRES CFC Nº 179, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
PORTARIA PRES CFC Nº 187, DE 31 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
PORTARIA PRES CFC Nº 189, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.739, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PREVIC Nº 692, DE 4 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 700, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 170, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA (3 partes)
PORTARIA SAES/MS Nº 1.973, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.974, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.975, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.977, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.978, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.979, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.980, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.981, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.982, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.983, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.984, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.985, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.986, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.987, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.988, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.989, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.991, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.992, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.993, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.995, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAPS/MS Nº 70, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
PORTARIA SAPS/MS Nº 71, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
PORTARIA SAPS/MS Nº 72, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
PORTARIA SAPS/MS Nº 73, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
PORTARIA SAPS/MS Nº 74, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
PORTARIA SAPS/MS Nº 75, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
PORTARIA SAPS/MS Nº 76, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
PORTARIA SDIC/MDIC Nº 275, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PORTARIA SDIC/MDIC Nº 276, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PORTARIA SDIC/MDIC Nº 277, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PORTARIA SDIC/MDIC Nº 278, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PORTARIA SDIC/MDIC Nº 279, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PORTARIA SDIC/MDIC Nº 280, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PORTARIA SE/MAPA Nº 40, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SEF/C EX Nº 264, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 — COMANDO DO EXÉRCITO
PORTARIA SEF/C EX Nº 266, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 — COMANDO DO EXÉRCITO
PORTARIA SEF/C EX Nº 269, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 — COMANDO DO EXÉRCITO
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 588, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (3 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 589, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEGES/MGI Nº 4.621, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 410, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SUFRAMA Nº 1.572, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PROTOCOLO ICMS Nº 31, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (2 partes)
RESOLUÇÃO Nº 26, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
RESOLUÇÃO CEGOV/INSS Nº 44, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RESOLUÇÃO CNPQ Nº 12, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
RESOLUÇÃO CPPI Nº 318, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA APOIO À RECONSTRUÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL
RESOLUÇÃO CPPI Nº 319, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
RESOLUÇÃO CREMAL Nº 467, DE 1º DE JULHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE ALAGOAS
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.372, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 613, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.872, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.873, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.874, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.924, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.925, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.931, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.932, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.933, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.934, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (6 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.935, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (6 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.936, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.937, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.938, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.939, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.940, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.941, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.942, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.943, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.946, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.947, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.948, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.949, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.949, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.950, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.951, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.952, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.953, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.954, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.955, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.956, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.957, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.958, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.959, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.960, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.961, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.962, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.963, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.964, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.965, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.966, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.967, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.968, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.969, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.970, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.971, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.972, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.973, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.974, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.975, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.976, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.977, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.978, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.979, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.980, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.981, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.982, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.983, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.984, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.985, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.986, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.987, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.988, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.989, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.991, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.992, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.993, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.994, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.995, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.996, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 443, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 (*) — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 239, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
TÉCNICA Nº 20/2024/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA