ACÓRDÃO Nº 5884/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5884/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts.
1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-013.166/2024-7 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessadas: Celia da Silva Raimundo Pires (981.***.***-87); Elenir de
Fatima Rezende Bezerra (304.***.***-20); Iliane Regina Moreira Paulo (560.492.420-
20); Maria Dolores Borges Stuani (898.***.***-59); Suely Aparecida Deroide Simao
(981.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.