DELIBERAÇÃO Nº 1.118, DE 25 DE JULHO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 1.118, DE 25 DE JULHO DE 2024
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 184ª Reunião Ordinária, realizada em 25 (vinte
e cinco) de julho de 2024, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.000970/2019-
05, encaminhado por meio do DESPACHO Nº 18/2024/CESPORTOS-RS/CONPORTOS
(28370083) e aprovado conforme ATA DE REUNIÃO DA CESPORTOS-RS (28370067) a qual
confirmou o saneamento das inconsistências apontadas na INFORMAÇÃO Nº 9/2024/SEC-
CONP/CONPORTOS (27878399), deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução
nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária PETROBRAS TRANSPORTE S/A
- TRANSPETRO - CNPJ Nº 02.709.449/0059-75 - e PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
- CNPJ Nº 33.000.167/0850-00 (TERIG), localizada na Avenida Almirante Maximiano da
Fonseca, 2ª Seção da Barra - Píer Petroleiro - Rio Grande - RS, também analisado e
aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão
Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Rio
Grande do Sul (Cesportos-RS) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão