ACÓRDÃO Nº 5836/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5836/2024 - TCU - 2ª Câmara
VISTOS e relacionados estes autos em que se aprecia ato de aposentadoria
emitido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro;
Considerando que, mediante o Acórdão 3411/2024 - TCU - 2ª Câmara, relator
Ministro Antônio Anastasia, o Tribunal considerou legal o ato, concedeu-lhe registro e
expediu determinações à unidade jurisdicionada; e
Considerando o pedido de prorrogação de prazo formulado à peça 13 (sem
indicação da quantidade de dias) para cumprimento do Acórdão,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 2ª Câmara, com fundamento no art. 143, V, "e", do RI/TCU, em conceder à entidade
prazo adicional de 30 dias para cumprimento integral do Acórdão 3411/2024 - TCU - 2ª
Câmara, contados do dia útil imediato à apresentação do requerimento.
1. Processo TC-009.094/2024-5 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Egleubia Andrade de Oliveira (387.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.