PORTARIA SE/MAPA Nº 40, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA SE/MAPA Nº 40, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre a prorrogação da vigência da Portaria
SE/MAPA nº 3, de 23 de junho de 2022, que
implementa o Programa de Gestão de Desempenho no
âmbito das Superintendências Federais de Agricultura
e Pecuária - SFAs, e da Portaria SE/MAPA nº 7, de 24
de agosto de 2022, que implementa o Programa de
Gestão e Desempenho no âmbito da Secretaria
Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
considerando o disposto no Decreto nº 11.072, de 8 de agosto de 2022, considerando o
disposto no art. 8º da Portaria SE/MAPA Nº 3, de 23 de junho de 2022, o que consta no
art. 14 da Portaria SE/MAPA nº 7, de 24 de agosto de 2022, e o que consta no Processo
SEI nº 21000.047174/2024-91, resolve:
Art. 1º Prorrogar a vigência da Portaria SE/MAPA nº 3, de 23 de junho de
2022 e da Portaria SE/MAPA nº 7, de 24 de agosto de 2022 , até 30 de outubro de
2024.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SE/MAPA nº 38, de 28 de junho de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
IRAJÁ LACERDA