ATA Nº 113, DE 17 DE JUNHO DE 2024

ATA Nº 113, DE 17 DE JUNHO DE 2024
Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às
nove horas, realizou-se a 10ª reunião do ano de 2024, do Conselho de Administração
(CONSAD) da Empresa Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL, em caráter
ordinário, na Sede da Empresa, situada na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 1847 -
Butantã, São Paulo, CEP nº 05581-001 e transmitida por videoconferência. Presidida pelo
Senhor ALEXANDRE RABELLO DE FARIA, representante do Comando da Marinha, por
videoconferência, com a participação dos seguintes Conselheiros de Administração: o
Senhor EDUARDO MACHADO VAZQUEZ, representante do Comando da Marinha e eventual
substituto do Presidente do Conselho, por videoconferência; o Senhor ARTHUR FERNANDO
BETTEGA CORRÊA, representante do Ministério da Defesa; o Senhor LUIS MANUEL REBELO
FERNANDES, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por
videoconferência; o Senhor NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO, Diretor-Presidente da
AMAZUL; e o Senhor MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA, representante eleito pelos
empregados, por videoconferência. O Conselheiro PAULINO DA SILVA MARINHO,
representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI),
justificou a ausência. Participaram, de forma complementar, para esclarecimentos dos
assuntos da Ordem do Dia: o Senhor CARLOS ALBERTO MATIAS, Diretor Técnico; o Senhor
VALTER CITAVICIUS FILHO, Diretor de Gestão do Conhecimento e Pessoas; o Senhor
SERGIO RICARDO MACHADO, Diretor de Administração e Finanças; o Senhor RAFAEL
FARAONE RANDO, Encarregado do Núcleo de Inovação Tecnológica; o Senhor RICARDO
SANTANA SOARES, Coordenador de Prospecção; o Senhor MAURÍCIO MORAES CREMONESI,
Consultor Jurídico; a Senhora RUBIA MICHELE DA SILVA, Coordenadora de Planejamento
Estratégico; o Senhor ÁTILA MÁRCIO DA SILVEIRA LIMA, Presidente do Comitê de Auditoria
(COAUD); tendo sido eu, DÉBORA ELIZE SANTOS, designada para atuar como Secretária. O
Presidente iniciou a reunião e havendo quórum legal, de acordo com o contido nos artigos
10 e 15, do Regimento Interno do CONSAD, em primeira convocação, cumprimentou a
todos e, antes de iniciar o tratamento dos temas da Ordem do Dia, passou a palavra ao
Diretor-Presidente para apresentar a situação da Empresa. O Diretor-Presidente informou
que a Sede da AMAZUL conquistou o Selo de Certificação de Eficiência Energética (PBE)
Edifica, Nível A, do INMETRO, refletindo seu compromisso com excelência,
sustentabilidade e inovação. Este selo se alinha diretamente com os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, demonstrando o compromisso da AMAZUL
com a eficiência energética e a sustentabilidade global. Em seguida, informou que no
primeiro trimestre de 2024, a AMAZUL registrou um resultado negativo contábil de R$
7,35 milhões, resultado esse influenciado, principalmente, pelas variações negativas nas
provisões de 13º salário e férias e de natureza estritamente contábil, pois a AMAZUL
segue as práticas contábeis do Brasil e depende dos recursos do Tesouro Nacional para
suas despesas. No entanto, o primeiro trimestre foi marcado pela concretização do 1º
faturamento da Empresa, no valor de R$ 274 mil, proveniente de serviços prestados à
FUNDAÇÃO PÁTRIA, relacionados ao cumprimento de metas para a implantação do Reator
Multipropósito Brasileiro (RMB). Quanto aos negócios, informou que a Empresa assinou
um Non Disclosure Agreement (NDA) com a Galvani Fertilizantes e que as negociações
entre a DIAMANTE ENERGIA e a AMAZUL estão bastante adiantadas. No que se refere ao
Centro de Radiofarmácia do IPEN, permanece em tramitação junto à Comissão Nacional de
Energia Nuclear (CNEN), o processo de afastamento de licitação para contratação dos
serviços da AMAZUL. Em 17 de maio, foi submetida a proposta de subvenção econômica
apresentada em parceria com a EMGEPRON e com a Diretoria-Geral de Desenvolvimento
Nuclear e Tecnológico da Marinha (DGDNTM), no Programa FINEP Mais Inovação 2024,
visando à montagem, instalação e operação da Unidade de Produção de Hexafluoreto de
Urânio (USEXA). No dia 28 de maio, a proposta foi considerada habilitada e encontra-se
em fase de avaliação de mérito, sendo esta a última etapa a ser superada, antes da
assinatura do contrato de outorga. Em seguida, destacou que o 1º Workshop AMAZUL
sobre Irradiação de Alimentos, realizado em 15 de maio, atingiu seu propósito ao permitir
a aproximação dos principais players do agronegócio brasileiro. Decorrente do evento,
diversos contatos comerciais foram estabelecidos e algumas tratativas bilaterais estão em
andamento com vistas à implantação de um centro de irradiação de alimentos no Brasil.
A AMAZUL participou do 24º Seminário "Ética na Gestão Pública", em Brasília, nos dias 14
e 15MAI. O evento contou com palestras e painéis sobre ética no serviço público e a
atuação das Comissões de Ética, em diferentes órgãos governamentais. A participação da
AMAZUL está alinhada com o projeto "Unindo Forças - Fortalecimento da Ética", buscando
trocar experiências com outras Comissões de Ética. Em 16 de maio, a Secretaria de
Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) convocou a AMAZUL para
apresentar as diretrizes e limites negociais do ACT bianual 2024/2025. A empresa
entregou sua proposta ao Sindicato em 22MAI e realizou uma transmissão ao vivo para os
empregados em 05JUN, destacando os principais aspectos e mudanças em relação aos
processos anteriores, que incluem: reajuste retroativo a abril de 2024, correspondendo a
75% do INPC acumulado de janeiro de 2023 a março de 2024, resultando em um aumento
de 4,01%. Após deduzir a antecipação de 0,91% concedida em janeiro de 2024, o reajuste
efetivo a partir de 1º/04/2024 será de 3,10%; e reajuste em abril de 2025, equivalente a
100% do INPC acumulado entre abril de 2024 e março de 2025, a ser aplicado em abril
de 2025. Em 13 de junho, durante assembleia, os empregados rejeitaram a proposta,
enquanto o Sindicato apontou para o início de um estado de greve, com previsão de ser
deflagrada em 3 de julho, caso a proposta da AMAZUL não seja alterada. A Direção da
Empresa pretende comunicar esses desenvolvimentos à SEST, na tentativa de ampliar a
margem de negociação com os empregados. Na mesma reunião de 16 de maio, a SEST
estabeleceu um limite de reajuste de 5,33% para as tabelas do BAS, em oposição à
proposta anteriormente aprovada pelo CONSAD de 28% em setembro de 2023. Também
foi aprovada a retroatividade a setembro de 2023. Além do reajuste de 5,33%, há planos
para ajustar as tabelas do BAS a partir de setembro de 2024, utilizando 100% do INPC -
Plano de Saúde, o que resultaria em aproximadamente 8% de recomposição. A campanha
"AMAZUL Solidário - Juntos Pelo Sul" resultou na doação de mais de 1.400 itens, incluindo
roupas, material de limpeza e higiene pessoal, por parte dos empregados da AMAZUL, de
forma a ajudar as comunidades afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. As
doações foram entregues à Força Aérea Brasileira no dia 20 de maio, por meio de um
caminhão do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), na Base Aérea de
São Paulo, em Guarulhos. Entre 20 e 24 de maio, o engenheiro KAUAN, da Diretoria
Técnica da AMAZUL, representou a empresa na Conferência Internacional de Proteção
Física Nuclear (ICONS 2024), realizada pela Agência Internacional de Energia Atômica
(AIEA) em Viena, Áustria. A Conferência tem grande importância por suas atualizações
tecnológicas e regulatórias, além de proporcionar contatos valiosos com líderes do setor.
Em 21MAI, a AMAZUL participou do evento "Cenário e Planos de Investimento no Setor
de Medicina Nuclear do Brasil", realizado na Federação das Indústrias do Estado de São
Paulo (FIESP). Organizado pela Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades
Nucleares (ABDAN), o evento visou apresentar o setor de medicina nuclear à indústria
paulista e discutir desafios e oportunidades de investimentos e parcerias. O Deputado
JÚLIO LOPES reforçou a importância da energia nuclear para avanços médicos e citou a
AMAZUL como a maior contratante de engenheiros nucleares do país. Em 28MAI, a Frente
Parlamentar Mista da Tecnologia e Atividades Nucleares, liderada pelo Deputado JÚLIO
LOPES, reuniu-se no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) em
Brasília. Participaram diretores e presidentes de empresas da área nuclear, incluindo
AMAZUL, ENBPAR, INB, NUCLEP e ELETRONUCLEAR. O Diretor-Técnico da AMAZUL, Vice-
Almirante CARLOS ALBERTO MATIAS, destacou o compromisso da Empresa com o setor e
pediu ao Ministério atenção especial para a valorização dos empregados da AMAZUL,
essencial para o avanço da tecnologia nuclear no Brasil. A Ministra ESTHER DWECK
reconheceu a importância do setor e registrou as solicitações para análise detalhada. A
reunião foi vista como um passo importante para fortalecer e expandir o setor nuclear
brasileiro, alinhando as demandas das empresas estatais com o suporte governamental
necessário. Também em 28MAI, a AMAZUL assinou o Termo de Compromisso durante a
7ª Edição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça em cerimônia realizada em
Brasília. Em 29MAI, aconteceu, em Belo Horizonte, a terceira reunião do Grupo de
Trabalho sobre Transições Energéticas do G20. Coordenado pelo Ministério de Minas e
Energia, o encontro visava coordenar políticas para acelerar a transição energética global.
A inclusão social e o combate à fome foram as prioridades. No contexto da discussão
sobre a transição energética, os Small Modular Reactors (SMR), atualmente em estudo
pela AMAZUL, são considerados como uma das soluções possíveis, ao lado de plantas de
energia solar, eólica e hidrelétrica. Nossa Empresa se fez representar e a iniciativa contou
com representantes de 20 países, além da União Africana e da União Europeia. No dia 4
de junho, a Corregedoria da AMAZUL lançou o segundo episódio da série "Corregedoria no
Ar", em parceria com a nossa Comunicação Social, contando com a participação da
Diretora da Controladoria-Geral da União (CGU), CARLA COTTA, que discutiu a importância
da integridade, na atividade correcional. Anteriormente, em 8 de maio, a Corregedoria
trouxe DALTON TRIA CUSCIANO, Corregedor da FUNDACENTRO, para uma palestra sobre
assédio e relações de trabalho. Além disso, está agendada para o dia 26 de junho, às 10h,
no Auditório da Empresa, uma palestra educativa e preventiva sobre "Discriminação e
assédio", com a participação do renomado Desembargador Federal do Trabalho da 2ª
Região/SP, CELSO PEEL, especialista em Direito Constitucional e Direito do Trabalho, além
de professor universitário. Em 06JUN, a AMAZUL contratou a Fundação Getúlio Vargas
(FGV) para realizar uma avaliação da metodologia atual de contabilidade de custos. Essa
iniciativa visa a identificar possíveis melhorias nos procedimentos de apuração de custos
utilizados pela Empresa, o que é essencial para aprimorar a definição dos preços dos
serviços a serem faturados. Na última quarta-feira, 12JUN, ocorreu a sessão de abertura
de propostas da licitação que a AMAZUL promove para a contratação do seguro de
dirigentes (Seguro "D&O"). Houve apenas uma proposta cadastrada, que está sendo
analisada pela Consultoria Jurídica. A AMAZUL também finalizou a seleção de três
funcionários para participar do Curso de Economia e Planejamento de Defesa (CEPD-ESD
2024), oferecido pela Escola Superior de Defesa. A escolha foi baseada na análise dos
currículos e trajetórias profissionais dos candidatos pela Diretoria de Gestão do
Conhecimento e Pessoas. No Diário Oficial da União de 06/06/2024, foi publicada a
prorrogação do Concurso Público 1-2022. Esta medida permitirá a convocação de
candidatos já aprovados em cadastro reserva por mais dois anos, evitando custos
adicionais com a organização de novos concursos e assegurando a seleção de candidatos
qualificados para a composição da força de trabalho da Empresa. A AMAZUL aguarda o
julgamento do processo para retomar as convocações e preencher as vagas, conforme
permitido pela SEST. Em 12JUN, por intermédio da Portaria nº 140, o Estado-Maior da
Armada (EMA) definiu a AMAZUL como Instituição de Ciência, Tecnologia e de Inovação
(ICT), no âmbito da Marinha do Brasil. Com isso, a nossa Empresa fica habilitada a usufruir
do benefício constante na Lei Complementar nº 200/2023 (Novo Arcabouço Fiscal - 2023),
que excetua as receitas próprias de ICT do limite de gastos do arcabouço fiscal. Passa
então a ICT AMAZUL a ter respaldo institucional na Área da Defesa. Nesse sentido, no dia
14JUN, na sede da Coordenação do Orçamento da Marinha (COrM), em Brasília, foi
realizada uma reunião com representantes da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e do
Tesouro Nacional (STN), em que participou o Diretor-Presidente e o Diretor de
Administração e Finanças. Foi apresentado um panorama da atuação da AMAZUL nos
Programas Estratégicos da Marinha e do Programa Nuclear Brasileiro, o Plano de negócios,
como ICT e as formas e expectativas de faturamento. Em seguida, foram debatidos a
aplicação dos benefícios a serem aplicados nos recursos oriundos de receita própria e sua
exclusão do teto orçamentário. Trata-se de uma oportunidade de redução da necessidade
de recursos oriundos do orçamento da Marinha. Aproveitando a presença do Diretor-
Presidente da AMAZUL na 29ª Reunião do Comitê de Cooperação Conjunta Brasil-França,
ocorrida em Paris, em maio deste ano, a AMAZUL participou de atividades
complementares como a visita à AERIAL, um Centro de Pesquisas e Treinamento para a
aplicação de fontes ionizantes na irradiação de materiais e alimentos e a realização de
uma reunião com a Vice Presidente da FRAMATOME, na sede daquela empresa, em Paris,
com a finalidade de negociar um Acordo de Cooperação Técnica, com o objetivo de buscar
parcerias, para a atuação nos Projetos do Programa Nuclear Brasileiro (PNB), como por
exemplo os de ANGRA 1 e ANGRA 3, e, futuramente, no Reator Multipropósito Brasileiro
(RMB). Concluindo e de forma a otimizar o processo de renovar o apoio com a Fundação
PATRIA, propôs ao Colegiado a postergação do item 6 para a reunião de 25 de julho, a fim
de que a aprovação ocorra de maneira unificada, abrangendo a ratificação do Relatório
Anual de Gestão. Em seguida, o Conselho aprovou a proposta de exclusão do Item 6 -
Aprovar o Relatório de Avaliação de Desempenho da Fundação PATRIA e manifestar
concordância com o pedido de renovação da autorização para apoiar a AMAZUL. Dessa
forma, o Presidente apresentou a Ordem do Dia que passou a vigorar com os seguintes
itens: Item 1 - Aprovação do encaminhamento do Relatório da Diretoria Executiva sobre
previdência complementar, relativo ao ano de 2023, à PREVIC; Item 2 - Aprovação da
recondução da Titular da Corregedoria; Item 3 - Analisar as demonstrações financeiras
trimestrais; Item 4 - Acompanhamento do Plano de Negócios 2024; Item 5 -
Acompanhamento do Planejamento Estratégico 2024; Item 6 - Ratificar o Relatório Anual
de Gestão da Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE) - 2023;
e Item 7 - Treinamento. Tema: Principais tópicos da Lei Anticorrupção. Passando ao
primeiro item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Diretor de Gestão do
Conhecimento e Pessoas que apresentou o Relatório Anual de Gestão do Patrocínio do
Plano de Benefícios Previdenciários de 2023. Em seguida, o Presidente do Comitê de
Auditoria apresentou a Manifestação nº 03/2024 de que o referido Relatório se encontra
em condições satisfatórias para ser submetido ao CONSAD. Em seguida, o Conselho
aprovou, por unanimidade, o encaminhamento do Relatório Anual de Gestão do Patrocínio
do Plano de Benefícios Previdenciários de 2023 à Superintendência Nacional de
Previdência Complementar (PREVIC). Passando ao segundo item da Ordem do Dia, o
Presidente convidou o Diretor de Gestão do Conhecimento e Pessoas que apresentou os
critérios para recondução da Titular da Corregedoria, senhora ADRIANA STRAUB, de
acordo com a Portaria nº 1.182, de 10 de junho de 2020, da Controladoria-Geral da União
(CGU) e o artigo 4º da Resolução da Comissão Interministerial de Governança Corporativa
e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) nº 38/2022. O
Conselheiro MARCEL, representante dos Empregados, declarou voto contrário à
recondução, com a justificativa: "Meu voto é contrário à recondução da atual
Corregedora. Como motivos eu coloco a hiper valorização que vem sendo dada aos
assuntos de Corregedoria. Sabemos da importância dessa área para a manutenção da
correta conduta da empresa, mas como já consignado por mim na ata 106 do CONSAD,
o excesso de comunicados provenientes da área de Correição tem incomodado aos
empregados e de certa forma acaba por tirar o foco principal da empresa que de fato é
o Programa Nuclear da Marinha, além disso deveria ser priorizado um viés educativo e
não punitivo como está sendo praticada a condução dos processos desde a criação do
Setor encabeçado pela atual Corregedora. Outrossim, de forma sucinta, já recebi diversas
críticas e denúncias sobre a atuação da atual corregedora, inclusive de membros que
trabalharam no setor, denúncias essas que já foram registradas via FalaBR e que devido
à gravidade do assunto tratado podem colocar em xeque os processos de Correição e
consequentemente à credibilidade da própria AMAZUL" Em seguida, o Conselheiro
VAZQUEZ questionou sobre as medidas tomadas após o recebimento das denúncias,
destacando a necessidade de informar à Direção para as providências cabíveis, dessa
forma, declarou seu voto a favor, por não possuir informações concretas que impeçam a
recondução da indicada. O Conselheiro MARCEL, esclareceu que, no seu entendimento, as
denúncias recebidas pelo FalaBR foram levadas ao conhecimento da Diretoria-Executiva,
mas que talvez tenham que ser trazidas ao Conselho por meio de relatório do Comitê de
Auditoria. Em seguida, o Diretor-Presidente esclareceu que o assunto foi abordado, as
denúncias foram incluídas no FalaBR e todos os procedimentos cabíveis, inclusive na CGU,
foram seguidos. Não houve orientação específica da CGU para ser aplicada. As denúncias
foram apuradas, mas não resultaram em Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Ele
ressaltou que a conduta da indicada é ilibada e destacou sua proximidade com os agentes
da CGU, além dos elogios recebidos por seu trabalho na Unidade Correcional da Empresa.
Por fim, manifestou seu voto a favor da recondução. Em seguida, os Conselheiros LUÍS
FERNANDES, BETTEGA e o Presidente votaram favorável à recondução da indicada. O
Conselho de Administração, aprovou, por maioria de votos, a recondução da seguinte
personalidade para o cargo de titular da unidade correcional, com prazo de gestão até
25JUL2026: Senhora ADRIANA STRAUB, Analista de Recursos Humanos, inscrita no CPF/MF
sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, domiciliada, inclusive para fins do disposto no §2º do art. 149
da Lei nº 6.404/76, na Cidade de XX, Estado de XX, na Avenida XX nº XX, Bairro XX, CEP
XXXXX-XXX, bem como a submissão da recondução da indicada à aprovação da
Controladoria-Geral da União. Passando ao terceiro item da Ordem do Dia, o Presidente
convidou o Diretor de Administração e Finanças que apresentou as demonstrações
financeiras do 1º trimestre de 2024, os indicadores contábeis e os recursos do Núcleo de
Inovação Tecnológica (NIT), com a previsão de receita, convênios em execução e as
propostas de novos projetos. O Conselho analisou as Demonstrações Contábeis que
incluem o Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado, Demonstração do Resultado
Abrangente, Demonstração do Valor Adicionado, Demonstração do Fluxo de Caixa,
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Recursos para aumento de Capital
e Notas Explicativas, estando presente o membro do Comitê de Auditoria. Por fim,
apresentou as projeções de faturamentos da AMAZUL com previsão para o ano de 2024.
Passando ao quarto item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Coordenador de
Prospecção que apresentou o status dos principais projetos, relativos ao Programa Nuclear
da Marinha (PNM), Programa Nuclear Brasileiro (PNB) e Programa de Desenvolvimento de
Submarinos (PROSUB), constantes no Plano de Negócios da AMAZUL 2024. Passando ao
quinto item da Ordem do Dia, o Presidente convidou a Coordenadora de Planejamento
Estratégico que apresentou o acompanhamento do Plano Estratégico e as metas de
desempenho da Empresa. Na sequência, apresentou o quadro detalhado e destacou, para
cada indicador de desempenho, características específicas, metas e resultados do 1º
trimestre de 2024. Em seguida, o Presidente ressaltou que os resultados apresentados
confirmam uma propensão de melhoria. Passando ao sexto item da Ordem do Dia, o
Presidente convidou o Encarregado do NIT que apresentou o Relatório Anual de Gestão da
Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE) - 2023 para
ratificação pelo Conselho de Administração, conforme o artigo V, inciso I, da Portaria
Interministerial nº 191/2012, MEC/MCTI. Destacou os pontos principais do relatório, com
relação às atividades realizadas pela Fundação e os Demonstrativos Financeiros, que
acompanhados das Notas Explicativas e do Parecer do Auditor Independente, mostram um
resultado financeiro negativo em 2023, além de um passivo a descoberto relevante,
devido principalmente a um parcelamento de dívida de ISS com a Prefeitura de São Paulo.
Informou que, em novos convênios, será realizado um acompanhamento e análise das
condições financeiras e operacionais da FDTE e, ainda, que a AMAZUL irá prospectar
Fundações de Apoio que tenham aderência à sua área de atuação para analisar eventual
conveniência e necessidade de credenciamento. Em seguida, o Conselheiro LUÍS
FERNANDES externou sua preocupação com o quadro do passivo a descoberto da
Fundação, destacou a necessidade de uma análise da possibilidade de outra Fundação
assumir os projetos e, ato contínuo, absteve-se da votação por conflito de atribuição de
função. Destacou, ainda, que sua preocupação não está relacionada à idoneidade e
seriedade da Fundação, mas ao risco desta não ser capaz de fornecer os serviços para os
quais está sendo contratada. Posteriormente, o Conselheiro VAZQUEZ endossou as
observações do Conselheiro LUÍS FERNANDES e ratificou o Relatório Anual de Gestão da
Fundação, com a ressalva de avaliar a eficácia de outra Fundação assumir os projetos
atualmente em condução da FDTE. Além disso, recomendou que o Conselho de
Administração continue monitorando a situação financeira e operacional da Fundação. Em
seguida, o Diretor-Presidente esclareceu que a análise do Relatório de Gestão, que inclui
os demonstrativos financeiros, não é exigida no processo inicial de autorização, mas
apenas nas renovações. Destacou que, durante uma reunião com a FDTE, foi
detalhadamente explicada a cronologia do saldo negativo, que se originou de uma
discordância quanto ao recolhimento de um determinado imposto. Quando houve a
obrigatoriedade do recolhimento, foi determinado inclusive o pagamento retroativo. Além
disso, foi apresentado que, dentro das despesas mensais, há um desembolso destinado ao
pagamento dessa dívida. Em seguida, mencionou que a Prefeitura de São Paulo possui
projetos em andamento na FDTE. Por fim, propôs manter os projetos atualmente em
curso e, simultaneamente, realizar uma análise da capacidade da FDTE de saldar a dívida,
assim como buscar outra Fundação que tenha maior afinidade com as atividades da
AMAZUL e votou favoravelmente à ratificação do Relatório Anual de Gestão da FDTE. O
Conselheiro MARCEL propôs uma revisão no processo inicial de autorização para evitar
situações similares em futuras contratações. Em seguida, votou favoravelmente à
ratificação do Relatório Anual de Gestão da FDTE. O Presidente explanou que,
formalmente, não houve vício de origem no processo de autorização pela ausência da
análise do Relatório de Gestão, mas propôs, em seguida, que para futuras contratações e
convênios com Fundações de apoio o documento também passe a ser analisado.
Concordou com o posicionamento dos membros de manter o acompanhamento da
evolução da Fundação. Em seguida, o Presidente e o Conselheiro BETTEGA votaram
favoravelmente à ratificação do Relatório. Assim, o Conselho de Administração após ter
examinado o Relatório Anual de Gestão/Atividades 2023 da Fundação para o
Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE), o Relatório da Auditoria
Independente sobre as demonstrações financeiras da FDTE, do exercício findo em 31 de
dezembro de 2023, bem como a Nota Jurídica AMAZUL nº 09/2024/MC/AMZ, resolve
ratificar, por unanimidade de votos, o Relatório Anual de Gestão 2023 da FDTE, conforme
estabelecido no inciso I, art. 5º da Portaria Interministerial MEC/MCTI nº 191/2012, bem
como recomendar para futuras contratações e convênios com Fundações de Apoio a
ampliação da lista de documentos necessários incluindo o Relatório Anual de Gestão.
Passando ao sétimo item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Consultor Jurídico
que realizou o treinamento dos administradores sobre os Principais tópicos da Lei
Anticorrupção, com a participação dos membros do CONSAD, da Diretoria-Executiva e do
Presidente do Comitê de Auditoria. Palavra aberta aos Conselheiros: O Conselheiro
MARCEL agradeceu aos relatores da pauta e cumprimentou o Colegiado pela reunião. O
Diretor-Presidente agradeceu ao Colegiado e ressaltou que as reflexões e apontamentos
sobre os temas abordados na reunião fazem a Diretoria refletir sobre sua gestão e de
transparecer melhor sua postura. Expressou, em seguida, sua satisfação com as conquistas
da Empresa, que demonstram que o trabalho administrativo está progredindo para
cumprir o Planejamento Estratégico em conformidade com as normas e legislação
vigentes. O Conselheiro LUÍS FERNANDES agradeceu e cumprimentou a todos pelos temas
abordados na reunião. O Conselheiro VAZQUEZ agradeceu e parabenizou o Colegiado pela
reunião e destacou as conquistas da Empresa que são alvissareiras e fortalecem a imagem
da AMAZUL para o país. O Conselheiro BETTEGA agradeceu pela clareza e o esforço
despendido para trazer segurança nas decisões do Colegiado. O Presidente endossou as
palavras dos conselheiros e agradeceu a todos pela reunião. Por fim, concluídos os atos
que compuseram a Ordem do Dia, às 11h37, a Presidência declarou encerrada a reunião
ordinária do CONSAD, referente ao mês de junho. Lavrei a presente Ata no Livro de Atas,
a qual foi assinada por mim, na qualidade de Secretária, e pelos Conselheiros presentes.
São Paulo, SP.
ALEXANDRE RABELLO DE FARIA
Representante do Comando da Marinha
Presidente do Conselho
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
Representante do Comando da Marinha
Presidente do Conselho
Substituto
ARTHUR FERNANDO BETTEGA CORRÊA
Representante do Ministério da Defesa
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO
Diretor-Presidente
MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA
Representante dos empregados
DÉBORA ELIZE SANTOS
Secretária