DESPACHO ANP Nº 902, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

DESPACHO ANP Nº 902, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10
de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos
decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para
exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.215463/2024-06, e com base na Resolução de Diretoria nº
570, de 15 de agosto de 2024, torna pública a seguinte decisão:
Conceder autorização para a empresa Equinor Energy do Brasil Ltda., CNPJ
04.580.657/0001-26, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, utilizar recursos
decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de
trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. .Nº do Projeto .Título .Executor .Valor Autorizado
. .24235-4 .Projeto de melhoria da infraestrutura laboratorial - Equipamentos
para ensaios de fluência, uso de fluidos reativos, determinação da
relação permeabilidade-deformação e caracterização petrofísica -
Parte 2 (Obra Civil)
.PUC-Rio / GTEP .R$ 907.841,71
2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados,
cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta,
bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no
mercado para bens e serviços de mesma natureza.
3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral