PORTARIA Nº 4.005, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 4.005, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 85, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, combinado com o art. 79, do
Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada
no DOU de 19/11/2020, e com o art. 3º, da Portaria nº 1241, de 08 de março de 2024, e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50600.012436/2020-11; e
CONSIDERANDO que os imóveis ferroviários cadastrados sob os Números de Bens
Patrimoniais 4203938 e 4203939 não constam no rol de bens declarados como de valor
histórico, artístico e cultural nos termos da pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional - IPHAN; resolve:
Art. 1º Autorizar a demolição de 2 (dois) imóveis denominados "Galpões",
cadastrados sob os Números de Bens Patrimoniais 4203938 (Descrição "ARMAZEM 3 "AGEF"
KM 73+752") e 4203939 (Descrição "ARMAZEM 2 "AGEF" - KM 73+842"), Não Operacionais -
NOP, situados no Pátio de Mooca, em São Paulo/SP.
Art. 2º Concluída a demolição, caberá à Superintendência Regional do DNIT no
Estado de São Paulo adotar as providências indispensáveis à modificação dos registros dos bens
imóveis no Cartório de Registro de Imóveis competente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JOSÉ EDUARDO GUIDI