ACÓRDÃO Nº 5612/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5612/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 007.923/2015-5.
1.1. Apensos: TCs 007.792/2015-8; 003.970/2016-7; 004.397/2017-7;
004.862/2018-0
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de contas
especial).
3. Embargantes: Saber - Soluções Eficazes e Criativas em Políticas Públicas e
Sociais (02.946.121/0001-56) e Sidiclei da Silva Patrício (579.***.***-20).
4. Unidade jurisdicionada: Secretaria Nacional de Segurança Pública, vinculada
ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade técnica: não atuou.
8. Representação Legal: Claudismar Zupiroli (OAB/DF 12.250), entre outros,
representando Sidiclei da Silva Patrício e a Saber - Soluções Eficazes e Criativas em
Políticas Públicas e Sociais.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que, nesta fase processual, são apreciados embargos de declaração contra o Acórdão
1.591/2024-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, com fundamento nos
arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. encaminhar cópia desta deliberação aos embargantes.
10. Ata n° 29/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 13/8/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5612-
29/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Augusto Nardes
(Relator), Aroldo Cedraz e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.