RESOLUÇÃO-RE Nº 2.942, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 190. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 19/08/2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.942, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao
art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 301, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº. 21, de 30 de janeiro de 2023, Seção 1, página 104, única
e exclusivamente quanto ao deferimento da Notificação de Dispositivo Médico Classe II, referente à empresa ICD Imagem Contraste Diagnóstico Representações LTDA - 04.729.694/0001-
53, referente ao PROCESSO 25351.016319/2023-01.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
KAREN DE AQUINO NOFFS

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