PORTARIA Nº 804, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 804, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 831/2023, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
201814487.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Católica de Belém (Cód. 17875),
instalado à Rodovia BR 316, Km 06, s/nº, Bairro Águas Lindas, no município de
Ananindeua, no estado do Pará, mantida pelo Instituto Dom Vicente Zico - Invizi (Cód.
12052), com sede no município de Belém, no estado do Pará, CNPJ nº 09.211.658/0001-
17.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA