DELIBERAÇÃO Nº 1.117, DE 25 DE JULHO DE 2024 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 184ª Reunião Ordinária, realizada em 25 (vinte e cinco) de julho de 2024, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.005584/2020- 35, no qual consta o OFÍCIO Nº 85/2024/CESPORTOS-SP/CONPORTOS/MJ (27975808) e ATA DA REUNIÃO Nº 138/2024 - CESPORTOS/SP (27947800), deliberaram: a) HOMOLOGAR o Plano de Segurança Portuária (PSP), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária AGEO LESTE TERMINAIS E
DELIBERAÇÃO Nº 1.117, DE 25 DE JULHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 19/08/2024