PORTARIA GM/MS Nº 5.201, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MS Nº 5.201, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação MS nº 4, de 28 de setembro de 2017,
para incluir novas doenças na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e
eventos em de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território
nacional, e modifica o Anexo XLIII à Portaria de Consolidação MS nº 5, de 28 de setembro de 2017,
para revogar o item I da Lista Nacional de Doenças e Agravos a serem monitorados pela Estratégia
de Vigilância Sentinela.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Ficam incluídas as seguintes doenças na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e
privados em todo o território nacional:
I- Câncer relacionado ao trabalho;
II- Dermatose ocupacionais;
III- Distúrbio de voz relacionado ao trabalho;
IV- Infecção pelo vírus da hepatite B em gestante, parturiente ou puérpera e Criança exposta ao risco de transmissão vertical da hepatite B;
V- Lesões por Esforços Repetitivos/ Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT);
VI- Perda Auditiva relacionada ao trabalho;
VII- Pneumoconioses relacionadas ao trabalho; e
VIII- Transtornos mentais relacionados ao trabalho;
Art. 2º O Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo I a esta Portaria.
Art. 3º O Anexo XLIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo II a esta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA