PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 170, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 (parte 1 de 3)

PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 170, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A Pró-reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas
atribuições e de suas competências delegadas por meio da Portaria nº 138, de 10/05/2024, publicada no
DOU de 17/05/2024, resolve:
Art. 1º HOMOLOGAR e tornar público o resultado do processo seletivo simplificado
para contratação temporária de Professor Substituto, conforme abaixo discriminado:
1 - Edital nº 46/2024 - GRST/CAMP/PROGEPE - Seleção de Professor
Substituto
1.1 - FACULDADE DE FARMÁCIA - CAMPUS JUIZ DE FORA
1.1.1 - Seleção nº 41: Departamento Ciências Farmacêuticas - Processo nº
23071.918577/2024-17 - Nº Vagas: 01 (uma)
. .Classificação .Nome .Nota
. .1º .WANDERLEYA TOLEDO DOS SANTOS .7,10
. .2º .YGOR FERREIRA GARCIA DA COSTA .6,93
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA RODRIGUES VEIGA
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 03/09/2024 a 05/09/2024
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma da Câmara
Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação;
DIA 3 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
RETORNO DE PAUTA -PREÇO DE TRANSFERÊNCIA - GANHO DE CAPITAL -
OUTRAS RECEITAS - PER/DCOMP - PRELIMINARES
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
1 - Processo nº: 16561.720039/2016-05 - Recorrente: WOBBEN WINDPOWER
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
2 - Processo nº: 16539.720009/2013-25 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
3 - Processo nº: 11516.722840/2014-47 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
4 - Processo nº: 11065.903205/2011-71 - Recorrente: LIKO INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11065.903206/2011-16 - Recorrente: LIKO INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
6 - Processo nº: 11516.003590/2010-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: INDUSTRIA DE MOLDURAS MOLDURARTE LTDA
DIA 3 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO IRPJ/CSLL - MULTA ISOLADA - IRRF - PER/DCOMP
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
7 - Processo nº: 10600.720022/2013-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.
8 - Processo nº: 10600.720022/2014-98 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.
9 - Processo nº: 10600.720017/2017-28 - Recorrente: APERAM INOX
AMERICA DO SUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
10 - Processo nº: 16327.721168/2014-13 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 19311.720050/2018-69 - Recorrente: SFD S/A INDUSTRIA
E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 19515.720674/2013-85 - Recorrente: BRADESPAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
13 - Processo nº: 10875.000927/96-66 - Recorrente: BORLEM S A
EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
14 - Processo nº: 10880.902468/2011-97 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
15 - Processo nº: 10865.900620/2010-12 - Recorrente: CRISTALIA PRODUTOS
QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10865.720057/2009-59 - Recorrente: CRISTALIA PRODUTOS
QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
INCORPORAÇÃO DE AÇÕES - GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS - IRRF - MULTA
QUALIFICADA - MULTA ISOLADA - BENEFÍCIOS FISCAIS
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
17 - Processo nº: 16327.720550/2013-29 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
18 - Processo nº: 13896.723091/2016-35 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
19 - Processo nº: 12448.730635/2012-15 - Recorrente: ALL NATIONS
COMERCIO EXTERIOR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11634.720261/2013-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TRANSPORTE COLETIVO GLORIA LTDA
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
21 - Processo nº: 16624.000953/2006-74 - Recorrente: ACHE LABORATORIOS
FARMACEUTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
22 - Processo nº: 13896.721813/2017-06 - Recorrente: CORTEVA
AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10805.001542/2005-19 - Recorrente: POLIBRASIL S
AINDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10805.001543/2005-55 - Recorrente: POLIBRASIL S
AINDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
25 - Processo nº: 13861.000114/2002-31 - Recorrente: COPEBRAS INDUSTRIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO IRPJ/CSLL - MULTA ISOLADA - GLOSA DE CUSTOS E
DESPESAS - MULTA QUALIFICADA - PER/DCOMP
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
26 - Processo nº: 11065.722801/2016-67 - Recorrentes: HARMAN DO BRASIL
INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
27 - Processo nº: 10120.740742/2018-04 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: WIZ CO PARTICIPACOES E CORRETAGEM DE SEGUROS S.A
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
28 - Processo nº: 10920.720253/2017-21 - Recorrente: A.M.C. TEXTIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
29 - Processo nº: 11065.723620/2012-24 - Recorrente: UNIFERTIL -
UNIVERSAL DE FERTILIZANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 19515.001539/2008-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: VMLY&R BRASIL PROPAGANDA LTDA
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
31 - Processo nº: 15540.720359/2017-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
32 - Processo nº: 10932.720010/2015-92 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRAZILIAN LANDBANK EMPREENDIMENTOS, INCORPORACOES E
REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
33 - Processo nº: 16306.000359/2009-29 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e NOVELIS DO BRASIL LTDA.
DIA 5 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
RETORNOS DE PAUTA - DECADÊNCIA/PRESCRIÇÃO - PER/DCOMP
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
34 - Processo nº: 10166.726164/2016-05 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
35 - Processo nº: 10166.726966/2017-98 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
36 - Processo nº: 10166.723237/2017-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
37 - Processo nº: 10166.728966/2016-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
38 - Processo nº: 10166.722603/2016-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
39 - Processo nº: 10166.726967/2017-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
40 - Processo nº: 10920.003727/2004-52 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE COMPRESSORES S A EMBRACO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
41 - Processo nº: 10680.020638/2007-93 - Recorrente: MINAS DA SERRA
GERAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10680.015698/2008-75 - Recorrente: MINAS DA SERRA
GERAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
43 - Processo nº: 13805.004823/97-32 - Recorrente: ELI LILLY DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10768.002554/2003-84 - Recorrente: CIMENTO MAUA S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 14112.000127/2008-31 - Recorrente: PRIMO SCHINCARIOL
TRANSPORTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
46 - Processo nº: 19647.005529/2006-46 - Recorrente: RIOMAR SHOPPING
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
47 - Processo nº: 10730.005764/2002-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: STRATEGIC BUSINESS HOLDING LTDA
DIA 5 de Setembro de 2024, ÀS 13:30 HORAS
MULTAS ISOLADAS - PER/DCOMP
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
48 - Processo nº: 10680.720290/2013-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: IBE BUSINESS EDUCATION DE SAO PAULO LTDA
49 - Processo nº: 18470.725750/2011-88 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TIJUANA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA.
50 - Processo nº: 10880.928935/2012-90 - Recorrente: LSI - LOGISTICA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
51 - Processo nº: 10880.917737/2006-52 - Recorrente: RAPP COLLINS
MARKETING DE RELACIONAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
2ª SEÇÃO
1ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 03/09/2024 a 05/09/2024
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas híbridas, a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação.
DIA 3 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
1 - Processo nº: 10340.721527/2021-15 - Recorrente: ECE CONSTRUCAO E
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
2 - Processo nº: 12448.726592/2016-99 - Recorrente: CRUZ VERMELHA
BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
3 - Processo nº: 17095.721851/2021-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ENGESOFTWARE TECNOLOGIA S/A
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
4 - Processo nº: 12448.733296/2019-97 - Recorrente: EZENTIS BRASIL S.A.
FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
5 - Processo nº: 10980.723360/2019-69 - Recorrente: FRIGORIFICO ARGUS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
6 - Processo nº: 19515.720203/2019-62 - Recorrente: KEIPER TECNOLOGIA
DE ASSENTOS AUTOMOTIVOS LTDA FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WESLEY ROCHA
7 - Processo nº: 10166.731211/2019-77 - Recorrente: RCS TECNOLOGIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
8 - Processo nº: 15746.720683/2023-73 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
9 - Processo nº: 15746.720039/2022-14 - Recorrente: TOTVS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
10 - Processo nº: 13136.720902/2021-13 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL
S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
11 - Processo nº: 10183.727142/2018-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: RUMO MALHA NORTE S.A
Relator(a): ANTONIO SAVIO NASTURELES
12 - Processo nº: 10283.726838/2016-27 - Recorrente: UNIAO NOROESTE
BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
13 - Processo nº: 19613.720787/2020-00 - Recorrente: WORKS CONSTRUCAO
& SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 19613.720018/2021-84 - Recorrente: WORKS CONSTRUCAO
& SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
15 - Processo nº: 10932.000273/2007-71 - Recorrente: SEB DO BRASIL
PRODUTOS DOMESTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
16 - Processo nº: 11112.720054/2017-09 - Recorrentes: FARMACIA E
DROGARIA NISSEI S.A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
17 - Processo nº: 13136.720117/2022-33 - Recorrente: FUNDACAO DOM
CABRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
18 - Processo nº: 13830.722500/2015-60 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FUNDACAO DE ENSINO EURIPIDES SOARES DA ROCHA
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
19 - Processo nº: 10865.720593/2019-26 - Recorrente: MUNICIPIO DE CASA
BRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
20 - Processo nº: 10218.721431/2019-30 - Recorrente: MUNICIPIO DE
JACUNDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10218.721432/2019-84 - Recorrente: MUNICIPIO DE
JACUNDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10315.000096/2011-87 - Recorrente: MUNICIPIO DE
MILAGRES - PREFEITURA MUNICIPAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10320.736674/2021-10 - Recorrente: MUNICIPIO DE
BACABAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10320.737664/2021-00 - Recorrente: MUNICIPIO DE
BACABAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
25 - Processo nº: 19613.720775/2021-58 - Recorrente: SPREAD SISTEMAS E
AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 19613.733006/2021-10 - Recorrente: SPREAD SISTEMAS E
AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
27 - Processo nº: 10280.722578/2020-27 - Recorrente: ICEA INSTITUTO DE
CIRURGIA DO ESTADO DO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13161.723281/2019-90 - Recorrente: A L C - AMERICA
LATINA CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANTONIO SAVIO NASTURELES
29 - Processo nº: 15746.720477/2021-00 - Recorrente: VIACAO CIDADE
DUTRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 19515.720023/2021-03 - Recorrente: VIACAO CIDADE
DUTRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 15746.720491/2021-03 - Recorrente: VIACAO CIDADE
DUTRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 15746.720703/2021-44 - Recorrente: VIACAO CIDADE
DUTRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANTONIO SAVIO NASTURELES
33 - Processo nº: 17227.721046/2021-47 - Recorrente: JOAO HENRIQUE
FIORIO CHECON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
34 - Processo nº: 10882.723490/2019-18 - Recorrente: AMILCARE DALLEVO
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
35 - Processo nº: 15586.721208/2012-41 - Recorrente: JOSE MARIA VIEIRA
DE NOVAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 16024.000226/2010-52 - Recorrente: HORACIO ALBERTO
JOHANNES NIEMZ TITTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11080.723049/2020-60 - Recorrente: CLAUDIO DAL RI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Setembro de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
38 - Processo nº: 17095.722510/2021-65 - Recorrente: ADEILSON JOSE DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
39 - Processo nº: 15504.725017/2018-15 - Recorrente: GUILHERME ARANTES
ROSA MACIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 18470.725542/2018-55 - Recorrente: OSWALDO LUIZ
HUMBERT FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 18470.723926/2019-14 - Recorrente: OSWALDO LUIZ
HUMBERT FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
ANTONIO SAVIO NASTURELES
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 03/09/2024 a 05/09/2024
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas híbridas, a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação.
DIA 3 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
1 - Processo nº: 18470.734030/2019-61 - Recorrente: MILTON SOLDANI
AFONSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10166.721783/2011-91 - Recorrente: AFONSO PINTO DA
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11020.724511/2011-60 - Recorrente: SOLIVAN PADILHA
PESCADOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO
4 - Processo nº: 10675.720235/2011-01 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: FLAVIO LUIZI LOBATO e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
5 - Processo nº: 11080.100420/2007-43 - Recorrente: ADEMIR CANALI
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11080.726870/2017-32 - Recorrente: ADEMIR CANALI
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO
7 - Processo nº: 10972.720053/2017-63 - Recorrente: ASSOCIACAO DE
COMBATE AO CANCER DO BRASIL CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10972.720052/2017-19 - Recorrente: ASSOCIACAO DE
COMBATE AO CANCER DO BRASIL CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10972.720051/2017-74 - Recorrente: ASSOCIACAO DE
COMBATE AO CANCER DO BRASIL CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
10 - Processo nº: 10872.720177/2016-96 - Recorrente: ASSOCIACAO
EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10872.720178/2016-31 - Recorrente: ASSOCIACAO
EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
12 - Processo nº: 16327.720742/2022-26 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
13 - Processo nº: 15746.722834/2022-47 - Recorrente: JBS AVES LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO
14 - Processo nº: 23034.033884/2004-29 - Recorrente: FUNDACAO SISTEL DE
SEGURIDADE SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
15 - Processo nº: 13873.000619/2010-77 - Recorrente: FUNDACAO PARA O
DESENVOLVIMENTO MEDICO E HOSPITALAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
16 - Processo nº: 18088.720168/2019-04 - Recorrente: PLENA ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 18088.720172/2019-64 - Recorrente: PLENA ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 18088.720173/2019-17 - Recorrentes: PLENA ALIMENTOS
S/A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO
19 - Processo nº: 10840.723654/2016-42 - Recorrente: RESOLV PRESTADORA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16007.720006/2020-29 - Recorrente: RESOLV PRESTADORA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10850.722128/2020-22 - Recorrente: RESOLV PRESTADORA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
22 - Processo nº: 10166.732517/2018-60 - Recorrente: TRULY TECNOLOGIA E