RESOLUÇÃO-RE Nº 2.984, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.984, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;
Considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas práticas de
fabricação, prevista no art. 11 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de
20 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Incluir a linha "Produtos estéreis: Soluções Parenterais de Pequeno
Volume com Esterilização Terminal" na certificação da empresa LABESFAL LABORATÓRIO
ALMIRO S.A. (Código único: A.000338), solicitada pela empresa FRESENIUS KABI BRASIL
LTDA, CNPJ nº 49.324.221/0001-04, publicada pela Resolução - RE nº 880, de 16 de
março de 2023, no Diário Oficial da União nº 54, de 20 de março de 2023, Seção 1,
página 152, conforme expedientes nº 4714056/22-1 e 0482772/24-7.
Art. 2º Incluir a forma farmacêutica Granulados na linha de Sólidos não
estéreis da certificação da empresa DROXTER INDUSTRIA, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES
LTDA, CNPJ nº 05.090.043/0001-29, publicada pela Resolução - RE nº 553, de 8 de
fevereiro de 2024, no Diário Oficial da União nº 30, de 14 de fevereiro de 2024, Seção
1, página 159, conforme expedientes nº 0854447/23-7 e 0848185/24-2.
Art. 3º Incluir as formas farmacêuticas Cápsulas e Granulados na linha de
Sólidos não estéreis da certificação da empresa MARJAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,
CNPJ nº 60.726.692/0001-81, publicada pela Resolução - RE nº 1.697, de 2 de maio de
2024, no Diário Oficial da União nº 86, de 6 de maio de 2024, Seção 1, página 110,
conforme expedientes nº 1065941/23-4 e 0848038/24-0.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO