PORTARIA Nº 1 SERS/PR, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 1 SERS/PR, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da
Secretaria Extraordinária da Presidência da
República para Apoio à Reconstrução do Rio
Grande do Sul, com a finalidade de realizar
interlocução com a comunidade técnico-científica
para subsidiar o processo de reconstrução do
Estado do Rio Grande do Sul.
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA APOIO À RECONSTRUÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL,
no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da
Constituição, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.220, de 15 de
maio de 2024, resolve:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria Extraordinária
da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, com a
finalidade de realizar interlocução com a comunidade técnica, acadêmica e científica para
subsidiar o processo de reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Ao Grupo de Trabalho compete prestar apoio à Secretaria
Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande
do Sul no diálogo com a comunidade técnica, acadêmica e científica para:
I - a realização de diagnóstico preliminar sobre as causas e consequências sociais
e econômicas da calamidade pública, decorrentes dos eventos climáticos no Estado do Rio
Grande do Sul;
II - a análise, a sistematização e a elaboração de propostas de linhas de pesquisa,
de estudos, de projetos de extensão e de propostas de políticas públicas para:
a) reduzir as consequências sociais e econômicas do estado de calamidade pública; e
b) identificar vulnerabilidades para evitar riscos de desastres futuros; e
III - a análise de propostas de ação para o processo de reconstrução do
Estado de forma ambientalmente sustentável, socialmente justa e economicamente
viável.
Art. 3º O Grupo de Trabalho é composto por dezesseis membros, dos
quais:
I - dois representantes da Secretaria Extraordinária da Presidência da
República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul; e
II - catorze representantes da comunidade técnica, acadêmica e científica.
§ 1º Cada membro previsto no inciso I terá um suplente, que o substituirá
em suas ausências e seus impedimentos
§2º Os membros previstos no inciso II não terão suplentes.
§ 3º Os membros do Grupo de Trabalho e os respectivos suplentes, quando
houver, serão indicados e designados pelo Ministro de Estado da Secretaria
Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande
Do Sul.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
DIÁRIOOFICIAL DA UNIÃO
Em circulaçào desde 1°
de outubro de 1862
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LARISSA CANDIDA COSTA
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
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SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal
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