DESPACHO Nº 2.346, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 92. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 19/08/2024

DESPACHO Nº 2.346, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº: 48500.002120/2024-12. Interessado: Sengés Papel e Celulose Ltda.
(CNPJ nº 43.014.521/0001-00). Decisão Manter a multa de R$ 40.000,00 (quarenta mil
reais) aplicada pelo Auto de Infração nº 20/2024-SFT, em razão do descumprimento de
obrigações decorrentes da Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB relativas à
CGH Jaguaricatu II. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente

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