PORTARIA PRES CFC Nº 189, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 Aprova crédito adicional suplementar de dotações orçamentárias ao orçamento analítico do CFC, para o exercício de 2024. O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em observância ao previsto no inciso XVIII do art. 17 da Resolução CFC nº 1.612, de 11 de fevereiro de 2021; no inciso XI do art. 10 da Resolução CFC nº 1.616, de 18 de março de 2021; na Resolução CFC nº 1.161, de 13 de fevereiro de 2009; e na Resolução CFC nº 1.714, de 7 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica aprovado crédito adicional suplementar no orçamento do CFC para o exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 1.195.000,00 (um milhão cento e noventa e cinco mil reais), para as seguintes rubricas: . .Conta .Descrição .Valor (R$) . 6.3 Execução da despesa 1.195.000,00 . 6.3.1 Despesas correntes 520.000,00 . 6.3.1.1 Pessoal e encargos 20.000,00 . 6.3.1.1.01.01 Remuneração pessoal 20.000,00 . 6.3.1.1.01.01.008 Substituições 20.000,00 . 6.3.1.5 Transferências correntes 320.000,00 . 6.3.1.5.01.01 Subvenções 320.000,00 . 6.3.1.5.01.01.001 Subvenções 320.000,00 . 6.3.1.9 Outras despesas correntes 180.000,00 . 6.3.1.9.01.01 Demais despesas correntes 180.000,00 . 6.3.1.9.01.01.006 Reembolso de despesas de cobrança 180.000,00 . 6.3.2 Despesas de capital 675.000,00 . 6.3.2.1 Investimentos 675.000,00 . 6.3.2.1.03.01 Equipamentos e materiais permanentes 675.000,00 . 6.3.2.1.03.01.001 Móveis e utensílios de escritórios 125.000,00 . .6.3.2.1.03.01.003 .Instalações .550.000,00 . .Total das suplementações .1.195.000,00 Art. 2º O valor a ser utilizado será coberto com recursos oriundos da Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias: . .Conta .Descrição .Valor (R$) . 6.3 Execução da despesa 1.195.000,00 . 6.3.1 Despesas correntes 815.000,00 . 6.3.1.1 Pessoal e encargos 110.000,00 . 6.3.1.1.01.01 Remuneração pessoal 110.000,00 . 6.3.1.1.01.01.010 Indenizações trabalhistas 110.000,00 . 6.3.1.3 Uso de bens e serviços 705.000,00 . 6.3.1.3.01.01 Material de consumo 100.000,00 . 6.3.1.3.01.01.019 Prêmios, diplomas e medalhas 100.000,00 . 6.3.1.3.02.01 Serviços 605.000,00 . 6.3.1.3.02.01.002 Serviço de assessoria e consultoria 65.000,00 . 6.3.1.3.02.01.004 Serviços de instrutores 100.000,00 . 6.3.1.3.02.01.005 Serviços de tecnologia da informação 50.000,00 . 6.3.1.3.02.01.016 Serviços de tradução 300.000,00 . 6.3.1.3.02.01.017 Serviços fotográficos e vídeos 90.000,00 . 6.3.2 Despesas de capital 380.000,00 . 6.3.2.1 Investimentos 380.000,00 . 6.3.2.1.01.01 Obras, instalações e reformas 380.000,00 . .6.3.2.1.01.01.002 .Reformas .380.000,00 . .Total das anulações .1.195.000,00 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 8 de agosto de 2024. AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR
PORTARIA PRES CFC Nº 189, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 261. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Todos os atos de 19/08/2024