RESOLUÇÃO-RE Nº 2.925, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.925, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º
do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria
Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a Resolução-RE nº 2.764, de 30 de julho de
2024, publicada no Diário Oficial da União nº 149, de 5 de agosto de 2024, Seção 1,
pág. 156, exclusivamente para a decisão de indeferimento do registro do produto
listado no anexo, em virtude da decisão de retratação frente ao recurso administrativo
apresentado.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS