PORTARIA Nº 4.008, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 4.008, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 85, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, combinado com o art. 79, do
Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada
no DOU de 19/11/2020, e com o art. 3º, da Portaria nº 1241, de 08 de março de 2024;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50600.002256/2024-46; e
CONSIDERANDO que o imóvel ferroviário cadastrado sob o Número de Bem
Patrimonial 4203937 não consta no rol de bens declarados como de valor histórico,
artístico e cultural nos termos da pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
- IPHAN; resolve:
Art. 1º Autorizar a demolição do imóvel denominado "Galpão", cadastrado sob o NBP
4203937 (Descrição "ARMAZEM 3 AGEF - KM 70+976"), situado no município de São Paulo/SP.
Art. 2º Concluída a demolição, caberá à Superintendência Regional do DNIT no
Estado de São Paulo adotar as providências indispensáveis à modificação dos registros dos
bens imóveis no Cartório de Registro de Imóveis competente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ EDUARDO GUIDI