ACÓRDÃO Nº 5897/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5897/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts.
1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-012.159/2024-7 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Carlos Eduardo Brito Nogueira (612.***.***-89); Elizabete
Barreto de Melo e Lima (332.***.***-04); Fernanda Brito Nogueira (612.***.***-41);
Maria Divina da Silva (848.***.***-87); Maria Florisbela Paz Silva (106.***.***-53);
Neide Duarte Pinheiro (071.***.***-69); Nivea Brito Nogueira (612.***.***-82); Patricia
Rosa Rodrigues (015.***.***-25).
1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.