PORTARIA PRES CFC Nº 179, DE 27 DE JUNHO DE 2024 Aprova crédito adicional suplementar de dotações orçamentárias ao orçamento analítico do CFC, para o exercício de 2024. O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em observância ao previsto no inciso XVIII do art. 17 da Resolução CFC nº 1.612, de 11 de fevereiro de 2021; no inciso XI do art. 10 da Resolução CFC nº 1.616, de 18 de março de 2021; na Resolução CFC n.º 1.161, de 13 de fevereiro de 2009; e na Resolução CFC nº 1.714, de 7 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica aprovado crédito adicional suplementar no orçamento do CFC para o exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais), para as seguintes rubricas: . .Conta .Descrição .Valor (R$) . 6.3 Execução da despesa 620.000,00 . 6.3.1 Despesas Correntes 300.000,00 . 6.3.1.3 Uso de bens e serviços 250.000,00 . 6.3.1.3.02 Serviços 250.000,00 . 6.3.1.3.02.01 Serviços 100.000,00 . 6.3.1.3.02.01.032 Serviços de Energia Elétrica 100.000,00 . 6.3.1.3.02.06 Despesas com Locomoção 150.000,00 . 6.3.1.3.02.06.001 Auxílio Deslocamento 150.000,00 . 6.3.1.6 Tributárias e Contributivas 50.000,00 . 6.3.1.6.01 Tributárias e Contributivas 50.000,00 . 6.3.1.6.01.01 Tributos 50.000,00 . 6.3.1.6.01.01.002 Impostos e Taxas 50.000,00 . 6.3.2 Despesas de Capital 320.000,00 . 6.3.2.4 Transferências de Capital 320.000,00 . 6.3.2.4.01 Transferências de Capital 320.000,00 . 6.3.2.4.01.01 Transferências de Capital 320.000,00 . .6.3.2.4.01.01.001 .Auxílios .320.000,00 . .Total das suplementações .620.000,00 Art. 2º O valor a ser utilizado será coberto com recursos oriundos da Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias: . .Conta .Descrição .Valor (R$) . 6.3 Execução da despesa 620.000,00 . 6.3.1 Despesas correntes 300.000,00 . 6.3.1.3 Uso de Bens e Serviços 300.000,00 . 6.3.1.3.02 Serviços 300.000,00 . 6.3.1.3.02.01 Serviços 300.000,00 . 6.3.1.3.02.01.048 Serviços Decorrentes de Contratos de Terceirização 300.000,00 . 6.3.2 Despesas de Capital 320.000,00 . 6.3.2.2 Empréstimos Concedidos 320.000,00 . 6.3.2.2.01 Empréstimos Concedidos 320.000,00 . 6.3.2.2.01.01 Empréstimos Concedidos 320.000,00 . .6.3.2.2.01.01.002 .Emprést. p/ Aquis, Constr. E Ref. de Sede .320.000,00 . .Total das anulações .620.000,00 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 27 de junho de 2024. AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR
PORTARIA PRES CFC Nº 179, DE 27 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 261. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Todos os atos de 19/08/2024