RESOLUÇÃO-RE Nº 2.988, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.988, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;
Considerando a necessidade de atualização na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação, prevista no art. 12, caput da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 102, de
24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa FujiFilm
Diosynth Biotechnologies U.S.A., Inc. publicada pela Resolução RE nº 999, de 24 de março
de 2023, no Diário Oficial da União nº 59, de 27 de março de 2023, Seção 1, págs. 128 e
129, DE Alexion Farmacêutica Brasil Importação e Distribuição de Produtos e Serviços de
Administração, CNPJ: 10.284.284/0001-49; PARA Astrazeneca do Brasil Ltda., CNPJ:
60.318.797/0001-00; conforme expedientes nº 4505615/22-7 e 0968714/24-2.
Art. 2º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Lonza Biologics
Porriño S.L., publicada pela Resolução RE nº 2.291, de 14 de junho de 2024, no Diário
Oficial da União nº 116, de 19 de junho de 2024, Seção 1, pág. 143, DE Alexion
Farmacêutica Brasil Importação e Distribuição de Produtos e Serviços de Administração,
CNPJ: 10.284.284/0001-49; PARA Astrazeneca do Brasil Ltda., CNPJ: 60.318.797/0001-00;
conforme expedientes nº 1397802/23-5 e 0968339/24-7.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO