ACÓRDÃO Nº 5610/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5610/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 033.408/2015-7.
1.1. Apenso: 032.033/2016-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(00.375.972/0001-60).
3.2. Responsáveis: Ailton Ramos Araújo (380.***.***-00); Cooperativa de
Profissionais Liberais do Vale Araguaia (02.059.774/0001-13); Helvécio Mesquita Melo
(197.***.***-49).
3.3. Recorrente: Helvécio Mesquita Melo (197.***.***-49).
4. Órgão/Entidade: Cooperativa de Profissionais Liberais do Vale Araguaia
(02.059.774/0001-13).
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Fabricio Facundes Silva (OAB-TO 11.118).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos do Recurso de
Reconsideração interposto em face do Acórdão 6.868/2022-TCU-2ª Câmara.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento nos art. 32, inciso I e 33, da Lei 8.443/1992 e art. 285,
caput, do Regimento Interno/TCU, conhecer do Recurso de Reconsideração para, no
mérito, negar-lhe provimento;
9.2. dar ciência da deliberação ao recorrente e demais interessados.
10. Ata n° 29/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 13/8/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5610-
29/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz (Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.