PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 428/2024, de 16 DE AGOSTO DE 2024 - Processo (parte 1 de 2)

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 428/2024, de 16 DE AGOSTO DE 2024 - Processo
nº 890.127/2021 - Titular PEDRAS DECORATIVAS ARE LTDA - Substância(s) GNAISSE -
Município(s) de ITAPERUNA/RJ.
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
DESPACHO
Relação nº 246/2024
Fase de Direito de Requerer a Lavra
declara caduco o direito de requerer a lavra(2774)
810.824/2006-FRANK TOSS
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
810.587/2002-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DO MEDIO ALTO URUGUAI LTDA -
Ofício N° 32574/2024
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
810.066/2007-CONSTRUTORA SULTEPA SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF.
N°32717/2024
810.281/1984-MINERACAO VERA CRUZ LTDA-OF. N°32928/2024
811.103/2016-CONSTRUTORA ALEGRETENSE EIRELI-OF. N°32924/2024
810.811/2015-AREAL BAUMGARTEN LTDA-OF. N°32925/2024
811.307/2014-AREAL BAUMGARTEN LTDA-OF. N°32927/2024
810.543/1994-AREAL BAUMGARTEN LTDA-OF. N°32926/2024
Autoriza o aditamento de substância mineral(770)
810.045/2007-DARCI ANTONIO CARNIEL MARQUETTO-ME-Areia - Registro de
Licença N° 10081/2007, DOU de 23/07/2007
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
810.368/2017-SAPIRANGA CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA ME- Registro
de Licença N° 171/2017 - Vencimento em 01/08/2028
810.764/2019-PORTO DA FIGUEIRA MINERACAO EIRELI- Registro de Licença N°
61/2020 - Vencimento em 12/06/2026
810.051/2020-AREAL BAUMGARTEN LTDA- Registro de Licença N° 82/2020 -
Vencimento em 24/05/2026
810.519/2001-IRMAOS SIMAO LTDA- Registro de Licença N° 2089/2001 -
Vencimento em 09/05/2029
810.296/2016-LC EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N°
001/2018 - Vencimento em 19/06/2025
811.261/2011-AREAL BAUMGARTEN LTDA- Registro de Licença N° 307/2015 -
Vencimento em 24/05/2026
810.281/1984-MINERACAO VERA CRUZ LTDA- Registro de Licença N° 367/2005 -
Vencimento em 11/06/2026
811.103/2016-CONSTRUTORA ALEGRETENSE EIRELI- Registro de Licença N°
098/2017 - Vencimento em 18/07/2029
810.811/2015-AREAL BAUMGARTEN LTDA- Registro de Licença N° 232/2015 -
Vencimento em 24/05/2026
811.307/2014-AREAL BAUMGARTEN LTDA- Registro de Licença N° 084/2019 -
Vencimento em 24/05/2026
810.543/1994-AREAL BAUMGARTEN LTDA- Registro de Licença N° 1297/1997 -
Vencimento em 24/05/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
810.712/2013-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF.
N°31987/2024
810.711/2013-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF.
N°31988/2024
810.342/2011-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA-OF. N°32205/2024
810.134/2015-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF.
N°32147/2024
811.367/2015-ECOAREIAS LTDA-OF. N°32274/2024
811.368/2015-ECOAREIAS LTDA-OF. N°32269/2024
810.943/2016-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°32279/2024
811.494/2014-TPT MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA-OF. N°32001/2024
810.063/2014-SULMIN MINERACAO E EXTRACAO LTDA-OF. N°31991/2024
810.992/2015-MINERACAO VERA CRUZ LTDA-OF. N°32288/2024
810.616/2016-MS MINERIOS DO BRASIL LTDA-OF. N°32222/2024
811.039/2017-FONTE MINERAL EXTRACAO AGUA DO REI LTDA-OF. N°32398/2024
810.145/2014-INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL MARAVILHA LTDA-OF.
N°32387/2024
810.266/2021-MINERACAO VALE DO URUSSANGA LTDA-OF. N°32441/2024
810.256/2021-MINERACAO VALE DO URUSSANGA LTDA-OF. N°32429/2024
810.239/2021-MINERACAO VALE DO URUSSANGA LTDA-OF. N°32424/2024
810.232/2021-MINERACAO VALE DO URUSSANGA LTDA-OF. N°32414/2024
810.231/2021-JAZIDA SOARES LTDA-OF. N°32409/2024
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
810.028/2018-MINERADORA TUPY LTDA-OF. N°32254/2024
811.494/2014-TPT MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA-OF. N°31999/2024
810.063/2014-SULMIN MINERACAO E EXTRACAO LTDA-OF. N°31990/2024
810.992/2015-MINERACAO VERA CRUZ LTDA-OF. N°32287/2024
810.616/2016-MS MINERIOS DO BRASIL LTDA-OF. N°32220/2024
810.993/2015-MINERACAO VERA CRUZ LTDA-OF. N°32383/2024
811.039/2017-FONTE MINERAL EXTRACAO AGUA DO REI LTDA-OF. N°32397/2024
810.145/2014-INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL MARAVILHA LTDA-OF.
N°32386/2024
810.266/2021-MINERACAO VALE DO URUSSANGA LTDA-OF. N°32440/2024
810.256/2021-MINERACAO VALE DO URUSSANGA LTDA-OF. N°32427/2024
810.239/2021-MINERACAO VALE DO URUSSANGA LTDA-OF. N°32423/2024
810.232/2021-MINERACAO VALE DO URUSSANGA LTDA-OF. N°32413/2024
810.231/2021-JAZIDA SOARES LTDA-OF. N°32407/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
810.624/2024-MINER PRATA LTDA.-OF. N°32932/2024
810.400/2024-LAIS CATARINA STEFENON-OF. N°32933/2024
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
810.625/2024-EFK CONSTRUCOES LTDA.
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
810.404/2024-GABRIEL MICHELS ZANETTE-OF. N°31864/2024
810.382/2024-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°31871/2024
810.393/2024-MAC ENGENHARIA EIRELI-OF. N°31872/2024
810.273/2024-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.-OF.
N°33001/2024
810.260/2024-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.-OF.
N°33007/2024
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
810.464/2024-MUNICIPIO DE CARLOS GOMES-OF. N°32770/2024
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
DESPACHO
Relação nº 247/2024
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa
publicação(924)
810.627/2024-MUNICIPIO DE JOIA- Registro de Extração N°225/2024 de
12/08/2024
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
DESPACHO
Relação nº 248/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056,
de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(323)
6600/2024-810.387/2024-BRX MINERAÇÃO LTDA.-
6598/2024-810.357/2024-MINERACAO VERA CRUZ LTDA-
6599/2024-810.379/2024-AGREGA MINERADORA LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056,
de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(322)
6597/2024-810.354/2024-VINICIUS DA SILVA RODRIGUES-
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Interino
DESPACHO
Relação nº 250/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
810.701/2020-IRMAOS CIOCCARI E CIA LTDA-ALVARÁ N° 5413 Publicado DOU de
22/12/2020- Onde se lê: "... numa área de 184,18? ha", Leia-se: ... numa área de 79,21? ha".
810.815/2023-ENCOPAV ENGENHARIA LTDA-ALVARÁ N° 1031 Publicado DOU de
26/01/2024- Onde se lê: "... numa área de 67,73 ha", Leia-se: ... numa área de 17,25 ha".
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de
licenciamento(1669)
810.524/2023-ANA PAULA MOLLER- DOU de 04/03/2024
810.521/2023-RAFAEL B. APOLO- DOU de 04/03/2024
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
DESPACHO
Relação nº 251/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa
publicação:(730)
810.426/2024 - QUERENCIA PEDREIRA LTDA-Registro de Licença n° 746/2024
- Vencimento 06/06/2034
810.389/2024 - BALDUINO ANTONIO BRUSKI-Registro de Licença n° 749/2024
- Vencimento 25/04/2029
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
DESPACHO
Relação nº 253/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do
Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)
810.584/2021-MINERAÇÃO NIZOLI LTDA.- OF. N° Notificação nº 32765/2024
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
810.336/2016-ARGISUL MINERACAO LTDA
Fase de Licenciamento
Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de Registro de
Licença(765)
810.805/2007-OLARIA IRMAOS MAGAGNIN LTDA- Cessionário:810.169/2024-
Cerâmica Sertorina Ltda.
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
810.036/2004-COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MINERACAO CRM-OF.
N°32951/2024
810.315/2021-MINERACAO VALE DO URUSSANGA LTDA-OF. N°32805/2024
810.314/2021-MINERACAO VALE DO URUSSANGA LTDA-OF. N°32799/2024
810.272/2021-MARACAJA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA-
OF. N°32943/2024
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
810.233/2003-COMERCIAL DE AREIA SULISTA LTDA-OF. N°32946/2024
810.315/2021-MINERACAO VALE DO URUSSANGA LTDA-OF. N°32807/2024
810.314/2021-MINERACAO VALE DO URUSSANGA LTDA-OF. N°32800/2024
810.272/2021-MARACAJA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA-
OF. N°32944/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
810.645/2024-OECI S.A
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
810.169/2024-MAGAGNIN INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
810.265/2024-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.-OF.
N°33012/2024
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS
DESPACHO
Relação nº 46/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
864.043/2023-GILMAR HAHMANN-ALVARÁ N° 8546 Publicado DOU de 2023-
"Onde se lê: ... numa área de 1128,48 ha; Leia-se: ... numa área de 1122,75 ha".
864.790/2011-MINERADORA SANTA LUZIA LTDA-ALVARÁ N° 10472 Publicado
DOU de 24/09/2015- "Onde se lê: ... numa área de 6624,00 ha; Leia-se: ... numa área de
6567,07 ha".
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)
864.115/2022-FABIO COELHO DE SOUSA- DOU de 03/10/2022
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 51/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
864.052/2020-CALNORTE- EXTRACAO DE CALCARIO LTDA- Alvará n°2971/2020 -
Cessionario:864.111/2024-Milton Spindola Carneiro Junior - CPF: ***.078*831-**- CPF ou
CNPJ ***.078.831-**
864.534/2011-ANANIAS PONCE LACERDA NETO- Alvará n°10444/2013 -
Cessionario:864.431/2022 e 864.432/2022-Stone Line Consultoria e Mineracao Ltda- CPF ou
CNPJ 05.087.657/0001-51
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
864.166/2021-IZAIAS SOARES DE SOUSA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
864.269/2022-CERAMICA VITORIA DE COLINAS LTDA- Cessionário:Alfredo Falcão
Costa Junior- CPF ou CNPJ ***.511.763-**- Alvará n°3363/2023
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
864.605/2010-QUANTUM FERTILIZANTES DO TOCANTINS LTDA-OF.
N°24264/2024/SEOUT-TO/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
864.034/2022-VALMIRAM PERES MARANHAO
Reconsidera o despacho de indeferimento(1162)
864.115/2022-FABIO COELHO DE SOUSA
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
864.143/2024-A A LARA LTDA
864.176/2024-DEUSMAN RODRIGUES AGUIAR
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
864.040/2020-RUBIA DE CARVALHO FONSECA BATISTA-OF.
N°19609/2024/CAREAS-TO/ANM
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
864.279/2023-DAVI ZOTTI
864.001/2024-SO CALCARIO - EXTRACAO E DISTRIBUICAO DE CALCARIO LTDA
864.002/2024-SO CALCARIO - EXTRACAO E DISTRIBUICAO DE CALCARIO LTDA
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 53/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de
junhode2022,ecomfundamentonoart.15,doDecreto-lein°227,de28defevereirode1967,
(Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s)
Alvará(s) de Pesquisa:(176)
864.108/2024 - AILTON DOS SANTOS QUEIROZ - ALVARÁ Nº 6678/2024 - Destacado
do Processo 864.042/2023 - ALVARÁ Nº 8546/2023 - Vencimento em 08/11/2026
864.349/2022 - NATANAEL CARNEIRO RIOS - ALVARÁ Nº 6677/2024 - Destacado do
Processo 864.790/2011 - ALVARÁ Nº 10472/2015 - Vencimento em 10/07/2027
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
Substituto
DESPACHO
Relação nº 54/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
864.226/2021-MINERAÇÃO ARAGUAIA LTDA- Alvará n°8026/2021 -
Cessionario:864118/2024-Caliza Mineracao e Transportes Ltda- CPF ou CNPJ 37.300.138/0001-
16
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
864.111/2019-GILMAR QUEIROZ DA SILVA- Cessionário:I. M. Almeida Gumarães-
CPF ou CNPJ 13.798.717/0001-72- Alvará n°2961/2021
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
864.210/2013-JOSE NILTON URUCU & CIA LTDA- Registro de Licença N° 61/2014 -
Vencimento em INDETERMINADO
864.087/2015-TATIANNA NUNES MACEDO ARCANJO- Registro de Licença N°
29/2015 - Vencimento em 29/05/2029
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
DESPACHO
Relação nº 264/2024
Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)
Titular ANM NUP
Minascal Calcario e Derivados Ltda Me 866.550/2020 48068.966169/2021-17
R F DE PAULA ALIMENTOS ME 831.161/2017 48054.933244/2021-12
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 265/2024
Não conhece a defesa intempestiva. (270)
Titular ANM NUP
Big House Empreendimentos Imobiliarios Ltda 872.413/2015
48062.970504/2024-76
Big House Empreendimentos Imobiliários Ltda. 872.412/2015
48062.970501/2024-3
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 267/2024
Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH (637)
Titular ANM NUP
Mauro Silveira Pinto Sobrinho 861.620/2021 48061.960534/2022-12
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 268/2024
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados,
em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s)
débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data
de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução. (256)
Titular ANM NUP
José Ramos dos Santos Filho 871.081/2018 48062.970216/2022-50
MINAS MANDACARU MINERAÇÃO LTDA 830.711/2019 48054.931801/2023-14
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 269/2024
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias
para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através
do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Marambár Mineração Ltda 833352/2013 48054.932365/2022-10 4585/2022 MG
MINERACAO SERRA GRANDE LTDA 831623/2021 48054.933455/2022-28
5139/2022 MG
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 270/2024
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de
Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP
do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Ailton soares da costa 831334/2021 48054.831334/2021-61 3934/2022 MG
ALAIRTON NOEL DE OLIVEIRA 832413/2021 48054.832413/2021-90 4750/2022 MG
BEENES BULGADE EMPREENDIMENTOS E EMPREENDEDORES NACIONAIS E
INTERNACIONAIS LTDA 830793/2020 48054.830793/2020-47 4744/2022 MG
Britagem Sao Lucas Ltda 832203/2021 48054.832203/2021-00 4198/2022 MG
CICERO JAIRO SILVA 831638/2021 48054.831638/2021-29 3908/2022 MG
CLCAMPOS TRADING AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
832525/2021 48054.832525/2021-41 4174/2022 MG
DRAGAGEM CARVALHO LTDA 832395/2021 48054.832395/2021-46 4748/2022 MG
Eber Jesiel Tavares 832194/2021 48054.832194/2021-49 4199/2022 MG
Espirito Santo Mineração e Exportação Ltda 832193/2021 48054.832193/2021-
02 4200/2022 MG
HUMBERTO MARTIRE POVOA 860697/2021 48061.860697/2021-15 1207/2022 GO
Jardel Leone Queiroz De Freitas 831281/2021 48054.831281/2021-89 3946/2022 MG
JW MINERACAO E GEMAS LTDA 850561/2021 48059.850561/2021-46 1691/2022 PA
JW MINERACAO E GEMAS LTDA 850557/2021 48059.850557/2021-88 1658/2022 PA
JW MINERACAO E GEMAS LTDA 850555/2021 48059.850555/2021-99 1655/2022 PA
JW MINERACAO E GEMAS LTDA 850554/2021 48059.850554/2021-44 1641/2022 PA
JW MINERACAO E GEMAS LTDA 850553/2021 48059.850553/2021-08 1632/2022 PA
JW MINERACAO E GEMAS LTDA 850552/2021 48059.850552/2021-55 1629/2022 PA
L. M. X. MINERACAO LTDA 850120/2021 48059.850120/2021-44 1268/2022 PA
L. M. X. MINERACAO LTDA 850318/2021 48059.850318/2021-28 1274/2022 PA
L. M. X. MINERACAO LTDA 850317/2021 48059.850317/2021-83 1273/2022 PA
L. M. X. MINERACAO LTDA 850315/2021 48059.850315/2021-94 1272/2022 PA
"L. M. X. MINERACAO LTDA " 850319/2021 48059.850319/2021-72 1275/2022 PA
MINERAÇÃO GOLDEN EIRELI 850342/2021 48059.850342/2021-67 1276/2022 PA
Mineracao Salobro Ltda 871273/2020 48062.871273/2020-95 5716/2021 BA
MINERACAO SALOBRO LTDA 871121/2020 48062.871121/2020-92 5705/2021 BA
Nilson Domiciano 851022/2021 48059.851022/2021-24 2380/2022 PA
SERRA GERAL MINERACAO LTDA 851055/2021 48059.851055/2021-74 2007/2022 PA
SX ENGENHARIA INCORPORACAO E COMERCIO LTDA 832255/2021
48054.832255/2021-78 4193/2022 MG
VICENTEJONASDEARAUJOMACIEL868231/202148079.868231/2021-792254/2022MS
Wriston da Cunha santos 850496/2021 48059.850496/2021-59 1478/2022 PA
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 271/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Altogran Mineracao Ltda - 831279/20 - Not.676/2024 - R$ 324,78
Bahia Sem Fronteiras Mineradora, Transporte, Exportacao e Aduaneira LTDA. -
833002/13 - Not.689/2024 - R$ 129,33
Beenes Bulgade Empreendimentos e Empreendedores Nacionais e
Internacionais Ltda - 830787/20 - Not.694/2024 - R$ 11.119,47, 830791/20 - Not.701/2024
- R$ 11.118,80
c r Mineracao 318 Comercio, Importacao e Exportacao Ltda - 830594/21 -
Not.714/2024 - R$ 11.060,39