DELIBERAÇÃO Nº 1.116, DE 25 DE JULHO DE 2024 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 84ª Reunião Ordinária, realizada em 25 (vinte e cinco) de julho de 2024, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.000454/2017- 19, no qual consta o OFÍCIO Nº 44/2024/CESPORTOS-PA/CONPORTOS/MJ (27452664), PARECER TÉCNICO (27452598) e ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COLEGIADO DA CESPORTOS-PA (27452655), deliberaram: a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária COMPANHIA REFINADORA DA
DELIBERAÇÃO Nº 1.116, DE 25 DE JULHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 19/08/2024