ACÓRDÃO Nº 5697/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5697/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea
"d", do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência
predominante do Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 6.160/2023
- TCU - Segunda Câmara, prolatado na sessão de 11/7/2023, Ata 22/2023, relativamente
ao subitem "9", de modo que onde se lê: "pedido de reexame interposto pela Câmara
dos Deputados", leia-se: "pedido de reexame interposto por Deise Maria Manzatto
Sontachi"; bem como o Acórdão 3.393/2024 - TCU - Segunda Câmara, relativamente ao
item "9", de modo que onde se lê: "pedido de reexame interposto pela Câmara dos
Deputados", leia-se: "embargos de declaração opostos por Deise Maria Manzatto
Sontachi", mantendo-se inalterados os demais termos dos acórdãos ora retificados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-006.753/2022-1 (APOSENTADORIA)
1.1. Apensos: 019.048/2022-0 (SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO)
1.2. Recorrente: Deise Maria Manzatto Sontachi (833.***.***-34).
1.3. Interessados: Deise Maria Manzatto Sontachi (833.***.***-34); Deise
Maria Manzatto Sontachi (833.***.***-34).
1.4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região -
Campinas/SP.
1.5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.7. Relator da deliberacao recorrida: Ministro Aroldo Cedraz
1.8. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
1.9. Representação legal: Rudi Meira Cassel (22256/OAB-DF), representando
Deise Maria Manzatto Sontachi.
1.10. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.