ACÓRDÃO Nº 5619/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5619/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 028.210/2022-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração
(Aposentadoria).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessada: Roza Machado de Miranda Correia (161.***.***-53).
3.2. Recorrente: Roza Machado de Miranda Correia (161.***.***-53).
4. Unidade Jurisdicionada: Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Geovani Santos da Silva (26502/OAB-PB),
representando Roza Machado de Miranda Correia.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os embargos de declaração apresentados pelo
representante legal de Roza Machado de Miranda Correia contra o Acórdão 9.625/2023-
TCU-2ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos arts.
32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência desta deliberação à embargante e ao Tribunal Regional
Eleitoral de Rondônia.
10. Ata n° 29/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 13/8/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5619-
29/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Augusto Nardes
(Relator), Aroldo Cedraz e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.