ACÓRDÃO Nº 5618/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5618/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 034.001/2023-9.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Aposentadoria).
3. Recorrente: Jose Pedro Acosta Zuccolo (323.***.***-20).
4. Unidade Jurisdicionada: Instituto Nacional do Seguro Social.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Larissa Moreira da Rosa (102922/OAB-RS),
representando Jose Pedro Acosta Zuccolo.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos este processo de aposentadoria em que se
examina, nesta fase processual, pedido de reexame contra o Acórdão 10.710/2023-TCU-2ª
Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fulcro no art. 48, c/c os
arts. 32 e 33, da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame interposto por José Pedro Acosta Zuccolo
e, no mérito, dar-lhe provimento, para tornar sem efeito o Acórdão 10.710/2023-TCU-2ª
Câmara;
9.2. julgar legal, concedendo-lhe registro, o ato de concessão de aposentadoria
de José Pedro Acosta Zuccolo;
9.3. dar ciência desta deliberação ao recorrente e ao órgão de origem.
10. Ata n° 29/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 13/8/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5618-
29/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Augusto Nardes
(Relator), Aroldo Cedraz e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.