ACÓRDÃO Nº 5631/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5631/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 032.910/2016-9.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Associação Cultura Acesa (07.402.279/0001-89); Rodrigo
Cavalcanti Magalhães (706.***.***-15).
3.2. Recorrente: Associação Cultura Acesa (07.402.279/0001-89).
4. Órgão/Entidade: Coordenação-Geral de Convênio - MTur.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Romildo Rocha e Silva Neto (54544/OAB-DF),
Eduardo Guerra de Almeida Neves (46985/OAB-DF) e outros, representando Associação
Cultura Acesa.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial,
em que se examina recurso de reconsideração interposto por Associação Cultura Acesa
em face do Acórdão 1.047/2022 -2ª Câmara (Rel. Min. Augusto Nardes), que julgou
irregulares as contas dos responsáveis, condenando-os em débito e aplicando-lhes a
multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 32,
inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 285 do Regimento Interno/TCU, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração e, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e demais interessados,
informando que o relatório e o voto que o fundamentam podem ser acessados por
meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 29/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 13/8/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
5631-29/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Augusto Nardes,
Aroldo Cedraz e Antônio Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.