PORTARIA Nº 15.244, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 107. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 19/08/2024

PORTARIA Nº 15.244, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das
atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº
13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto na seção 141.9 do
Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 141 - RBAC nº 141, e considerando o que consta
do processo nº 00065.032998/2024-32, resolve:
Art. 1º Suspender a pedido o Certificado de CIAC tipo 1, emitido em favor da
ESCOLA TECNICA CONGONHAS EIRELI, CNPJ 04.509.290/0001-54, localizado na Avenida
Washington Luís, 56 - , Vila Mathias, Santos/SP - CEP 11050-200.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN

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