AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 477, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 477, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 852,
de 23 de setembro de 2021, para o caso previsto no inciso III do art. 5º, e o que
consta do Processo ANP nº 48610.213036/2024-85, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a operação da refinaria de petróleo da REFINARIA DE
MATARIPE S.A. (ACELEN), CNPJ nº 41.777.706/0001-41, situada na Rodovia BA 523, km
4, Mataripe, São Francisco do Conde - BA, com capacidade de processamento de
petróleo de 60.000 m³/d, com as seguintes unidades e suas respectivas
capacidades:
. .Identificação .Unidade .Capacidade
. .U-4 .Destilação Atmosférica .6.500 m3/d
. .U-6 .Craqueamento Catalítico Fluido .6.000 m3/d
. .U-7 .Fracionamento de LGN .600 m3/d
. .U-7A .Fracionamento de Nafta .400 m3/d
. .U-8 .Fracionamento de LGN .1.100 m3/d
. .U-9 .Destilação Atmosférica e a Vácuo .12.500 m3/d
. .U-11 .Desasfaltação a Propano .620 m3/d
. .U-12 .Extração de Aromáticos .800 m3/d
. .U-13 .Desoleificação a Propano .660 m3/d
. .U-16 .Percolação de Parafina .120 m3/d
. .U-18 .Desparafinação .1.700 m3/d
. .U-23 .Hidrogenação de Óleos Lubrificantes .600 m3/d
. .U-24 .Hidrogenação de Parafinas .400 m3/d
. .U-25 .Geração de hidrogênio .220 t/d
. .U-30 .Normal Parafina .1.300 m3/d
. .U31 .Hidrogenação de N-Parafinas .500 m3/d
. .U-32 .Destilação Atmosférica e a Vácuo .41.000 m3/d
. .U-33 .Hidrossulfurização de Nafta Craqueada .3.800 m3/d
. .U-34 .Geração de Hidrogênio .260.000 Nm3/d
. .U-35 .Hidrossulfurização de Nafta Craqueada .6.400 m3/d
. .U-36 .Recuperação de Enxofre .2.826 Nm3/d
. .U-39 .Craqueamento Catalítico de Resíduo .14.000 m3/d
. .U-37 .Hidrodessulfurização de Diesel .12.400 m3/d
. .U-38 .Geração de Hidrogênio .1.100.000 Nm3/d
Art. 2º Fica autorizada também a operação das unidades intermediárias,
sistemas auxiliares e área de armazenamento.
Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 10, de 3 de janeiro de 2023,
publicada no DOU de 4 de janeiro de 2023.
Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA